A Prefeitura de Ilhabela informa que diversos imóveis com débitos de IPTU estão em processo de leilão, conforme listado no site https://tinyurl.com/bdzzhuh3. A Administração Municipal reforça a importância de que os contribuintes consultem sua situação fiscal para evitar a perda de propriedades por falta de pagamento de impostos municipais.
Como forma de auxiliar na regularização, está em vigor o REFIM Ilhabela 2025 – Programa de Recuperação Fiscal Municipal – que segue até 30 de novembro. O programa concede anistia de juros e multas e oferece opções de parcelamento que chegam a até 96 meses, garantindo mais flexibilidade no pagamento e redução do valor das parcelas.
Podem aderir ao REFIM contribuintes com débitos vencidos até 31 de dezembro de 2024, exceto aqueles relacionados ao ISS do Simples Nacional. As condições variam conforme a forma de pagamento:
* À vista: 100% de desconto nos encargos;
* Até 12 meses: até 90% de desconto;
* Até 24 meses: até 70% de desconto;
* Até 36 meses: até 50% de desconto;
* Até 60 meses: até 30% de desconto;
* Até 96 meses: mínimo de 10% de desconto.
O atendimento é realizado mediante agendamento prévio pelo site da Prefeitura – www.ilhabela.sp.gov.br. Quem não tiver acesso à internet pode comparecer ao Via Verde para agendar presencialmente. No dia marcado, será necessário retornar ao local para formalizar o termo de acordo e prosseguir com a regularização.
A Prefeitura de Ilhabela ressalta que a adesão ao programa não impede a conferência da exatidão dos débitos e que os benefícios oferecidos foram planejados de forma responsável, preservando as metas de arrecadação. O REFIM 2025 representa uma oportunidade para que cidadãos e empresas quitem suas pendências fiscais com segurança, contribuindo para a manutenção dos serviços públicos e investimentos na cidade.
Serviço
Imóveis em Leilão de Ilhabela – https://tinyurl.com/bdzzhuh3
REFIM 2025 – www.ilhabela.sp.gov.br/refim-2025
