A pedido da 3ª Promotoria de Justiça de São Sebastião, a Delegacia Seccional de Polícia Civil, através do delegado Tadeu Ricardo de Castro, instaurou inquérito na última terça-feira (12), para investigar denúncias de supostos crimes de corrupção e outras irregularidades cometidas na prefeitura de São Sebastião, no ano de 2021, durante gestão do ex-prefeito Felipe Augusto.

De acordo com o delegado Tadeu de Castro, a representação do ministério público estadual “fundamenta-se em elementos probatórios compartilhados pela Polícia Federal, advindos da denominada ‘Operação Recidere’”.

A “Operação Recidere” foi deflagrada em 22 de novembro de 2023 para desarticular um esquema de remessa de valores ilícitos ao exterior. Segundo apurou a Polícia Federal, o grupo investigado formalizava os contratos de câmbio junto às instituições autorizadas, utilizando instrumentos de importações fictícias, modalidade de pagamento antecipado de operações que não existem e importações superfaturadas, ao fazer constar na documentação própria, preço bem acima do valor verdadeiro da mercadoria.

Conforme destacado na abertura do inquérito policial, um dos investigados da “Operação Recidere”, Leonardo Meirelles, aparece como sócio oculto da Neobrax Ltda que, segundo a denúncia, teria sido contratada pela prefeitura de São Sebastião para fornecer testes de Covid-19 e produtos sanitizantes.

O delegado aponta que nas investigações da Polícia Federal, no notebook de Meirelles foi encontrada uma planilha que especificava que até a data de 29/06/2021, a Neobrax  tinha faturado R$ 2,2 milhões em testes de Covid-19 em São Sebastião e que, ao todo, a empresa teria faturado R$ 3,1 milhões em kits de testes de Covid e mais R$ 144 mil em outros dois empenhos para aquisição de sanitizantes para desinfecção de espaços públicos e álcool em gel.

Nas investigações da “Operação Recidere” compartilhadas para a Seccional  de São Sebastião, o ex-prefeito Felipe Augusto teria recebido propina de 10% do valor de uma contratação da empresa Neobrax e ainda outros benefícios como pagamentos de viagens de helicóptero e transferência de um imóvel situado no bairro Jardim França, em São Paulo/SP.

Estranho

Procurado pela reportagem do Jornal do Litoral na tarde desta sexta-feira (15), o ex-prefeito Felipe Augusto disse desconhecer as denúncias e achar estranho o fato ser tornado público pela imprensa, pois o inquérito havia acabado de ser aberto e nem ele, parte do mesmo, tinha conhecimento.

Questionado sobre as denúncias apontadas de valores contratados pela prefeitura com a empresa Neobrax e também sobre propina e vantagens recebidas como viagens, o ex-prefeito disse desconhecer os fatos e estranhou constar na denúncia, números de empenhos e não as provas de pagamentos.

“Ora, empenho não é pagamento, não tem o número da nota fiscal e o devido pagamento pela prefeitura. Acho tudo isso muito estranho e vamos tentar ter acesso aos documentos citados para obter mais informações e apresentar nossa defesa”, disse.

A respeito da transferência de imóvel citada na denúncia, Felipe Augusto também disse desconhecer pois, segundo ele, a portaria que abriu o inquérito cita o fato mas não apresenta de que forma ele teria supostamente sido beneficiado ou algum parente, etc, e não consta a escritura do imóvel.

A empresa Neobrax não respondeu às tentativas de contato da reportagem e o espaço segue aberto caso queiram se manifestar.

Veja na íntegra a portaria que abriu o inquérito: Portaria