A Prefeitura de São Sebastião divulgou nota na tarde deste sábado (16) afirmando que todos os equipamentos de fiscalização eletrônica de velocidade em operação no município, que geram auto de infração, os metrológicos, inspecionados pelo IPEM/INMETRO, estão regulares. Os radares não metrológicos, que são de avanço de sinal, não se aplicam ao caso, não estando amparados pela resolução 798/2020 do Contran, que versa sobre a fiscalização da velocidade de veículos.

A nota responde a uma matéria divulgada pelo portal de notícias UOL, neste sábado, que, segundo a matéria: radares irregulares causam anulação de multas no litoral de São Paulo, cujo município é São Sebastião.

De acordo com a matéria, ao menos 16 dispositivos não poderiam estar operando, pois alguns “foram reprovados nos testes periódicos, exigidos por lei. Outros sequer foram testados novamente dentro do prazo máximo exigido”.

Conforme a nota divulgada pela prefeitura, as informações da matéria do UOL são inverídicas. Veja a nota na íntegra:

Compromisso com a legalidade

O Município mantém como princípio que nenhum radar sem aferição válida ou sem inspeção regular do IPEM/INMETRO gera autuações de trânsito. A medida reforça a preocupação da Prefeitura em assegurar que a fiscalização de velocidade siga estritamente as normas técnicas e legais, sem prejuízo aos cidadãos.

O prefeito Reinaldinho Moreira destacou a atenção da administração com essa questão.

“Entendemos a demanda da população e estamos resolvendo a situação de forma responsável, assegurando que nenhum radar opere sem a inspeção e validação do IPEM/INMETRO. Nosso compromisso é com a legalidade, a transparência e o respeito ao cidadão.”

Situação dos equipamentos com pendências

Em relação aos equipamentos citados como reprovados ou com laudos vencidos, destacamos que nenhum deles está em funcionamento para fins de fiscalização. A gestão técnica dos medidores de velocidade é de responsabilidade da empresa contratada, incluindo manutenção, testes, ajustes necessários e agendamento junto ao INMETRO. Apenas após aprovação técnica é que os equipamentos podem ser liberados para uso, em conformidade com a Resolução nº 798/2020 do CONTRAN.

Regularização em andamento

A empresa responsável já iniciou os procedimentos de regularização, que contemplam:

• solicitação de novas verificações junto ao IPEM/INMETRO;
• manutenções preventivas e corretivas nos equipamentos;
• adequações técnicas e estruturais nas vias, quando necessárias.

O prazo de conclusão depende da agenda de inspeções do IPEM/INMETRO e da complexidade de cada ajuste. A Prefeitura acompanha e cobra a execução dentro dos termos contratuais.

Legenda das fotos: Aferição de radares em São Sebastião