Com o impasse entre a administração municipal e o Sindcaraguatatuba, a respeito de reajuste salarial e outros benefícios e a paralização provocada pela categoria na última quinta-feira (28), a prefeitura acionou a justiça para que todos os serviços considerados essenciais fossem retomados imediatamente, o que foi acatado e determinado pela 3ª Vara Cível do município.
A decisão garante a continuidade de serviços como atendimentos de urgência e emergência, unidades básicas de saúde, fornecimento de medicamentos, educação infantil (creches), transporte coletivo, coleta de lixo, combate à dengue, assistência social, segurança pública e pagamentos de benefícios, além de proibir fechamento de prédios públicos e piquetes, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
O Sindcaraguatatuba informou na manifestação da última quinta-feira que as áreas consideradas essenciais estavam em funcionamento como determina a legislação, mas não foi o que ocorreu, segundo a prefeitura, pois houveram relatos de vários locais com atendimentos prejudicados à população, principalmente nas áreas de educação e saúde.
O impasse continua sem solução ainda e, nesta segunda-feira (1º), a prefeitura emitiu uma nota oficial à população de Caraguatatuba explicando os fatos e as providências tomadas.
Leia na íntegra a nota oficial:
“O Governo Municipal de Caraguatatuba destaca que, desde a transição governamental em 2024, tem mantido diálogo constante com representantes do funcionalismo público, mesmo diante da ausência de legitimidade sindical do Sindcaraguatatuba. O prefeito Mateus Silva assinou carta de intenção reconhecendo a necessidade de estudos de impacto orçamentário, de forma que parte dos benefícios reivindicados possam ser implementados em 2026.
Em diversas oportunidades, foi esclarecida a situação financeira crítica herdada pela atual administração, com endividamento superior a R$ 400 milhões, frota de veículos sucateada e prédios escolares inadequados para o uso das crianças, o que inviabilizou atender às reivindicações com o orçamento estipulado para 2025.
Mesmo diante de todas as dificuldades orçamentárias, o governo municipal retomou ainda no primeiro semestre deste ano o auxílio-alimentação de R$ 500 a aposentados e pensionistas, reajustando em 65% o vale-gás dos servidores da ativa, após sete anos sem correção, além de um plano de ação envolvendo futuras concessões a partir de 2026.
Apesar da boa-fé da administração, o Sindcaraguatatuba, em conjunto com a central sindical Conlutas, promoveu atos que comprometeram serviços essenciais de saúde e educação. A notificação de paralisação recebida não teve validade legal, visto que a associação não possui registro sindical nem cumpriu os requisitos da Lei de Greve. Diante dessas irregularidades e em razão dos prejuízos causados à comunidade, o governo municipal levou a questão à apreciação do Poder Judiciário.
Na última segunda-feira (1º), a 3ª Vara Cível de Caraguatatuba, com parecer favorável do Ministério Público, determinou que 100% dos serviços essenciais fossem mantidos, reconhecendo que a interrupção acarretaria danos imediatos e irreparáveis à população, e poderia afetar direitos fundamentais como vida, saúde, segurança e dignidade humana. A decisão garantiu a continuidade de serviços como atendimentos de urgência e emergência, unidades básicas de saúde, fornecimento de medicamentos, educação infantil (creches), transporte coletivo, coleta de lixo, combate à dengue, assistência social, segurança pública e pagamentos de benefícios, além de proibir fechamento de prédios públicos e piquetes, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
O Governo Municipal respeita o direito de greve e reitera que o diálogo permanece aberto. A prioridade da gestão é proteger a população e, ao mesmo tempo, avançar na valorização dos servidores dentro das possibilidades financeiras do município. O compromisso da administração é seguir construindo soluções que fortaleçam os serviços públicos, garantir qualidade de vida para todos e reconhecimento ao trabalho de quem serve Caraguatatuba”.
