Os vereadores de Ilhabela aprovaram, na noite desta terça-feira (16), durante sessão extraordinária na Câmara Municipal, um projeto de lei do Executivo que autoriza a cobrança de uma taxa de preservação ambiental na saída de veículos na cidade.
O projeto teve uma emenda aprovada, que alterou alguns pontos do projeto original (veja mais abaixo). O texto final foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.
A cobrança já aconteceu entre 2007 e 2020, mas foi suspensa na época da pandemia da Covid-19. Outro motivo foi a baixa arrecadação da taxa.
O projeto de lei enviado pelo prefeito Toninho Colucci (PL) à Câmara Municipal altera algumas regras da lei de 2007, que criou a cobrança da taxa ambiental na cidade.
Uma das mudanças propostas está no valor da taxa. Caso o projeto de lei seja sancionado, os valores serão os seguintes:
- motocicletas: R$ 10
- veículos (carros de passeio, utilitários e kombi): R$ 48
- vans: R$ 70
- caminhões: R$ 70
- micro-ônibus: R$ 100
- ônibus: R$ 140
Outra mudança prevista no projeto original está na maneira como será feita a cobrança: a ideia da prefeitura era que o sistema de cobrança fosse feito por meio do fluxo livre (freeflow) ou as tags eletrônicas, vedando o pagamento em dinheiro. Uma emenda aprovada, no entanto, autoriza o pagamento em dinheiro, além de cartões de débito e crédito, e PIX.
A emenda aprovada também estabelece que a empresa que vai administrar o serviço deve criar fila prioritária para os moradores de Ilhabela.
A Prefeitura explicou ao g1 que, até 2020, a taxa era cobrada na saída dos turistas de Ilhabela, antes do embarque na travessia de balsa. A cobrança era de uma taxa por veículo, independente do número de dias dos turistas na cidade.
O prefeito destacou que, na visão dele, a cobrança é necessária também diante do desfalque dos royalties de petróleo, que ocorreu após a disputa judicial com São Sebastião.
No projeto, a prefeitura defendia a cobrança da taxa ambiental “como instrumento de compensação ambiental e de financiamento de políticas públicas voltadas à sustentabilidade e à mitigação dos impactos decorrentes do aumento sazonal da população. Além disso, destaca-se o atual cenário de queda acentuada na arrecadação de royalties do petróleo e a consequente necessidade de readequação orçamentária da Administração Pública Municipal”.
Agora, o projeto deve aguardar a sanção do prefeito, que é o autor da proposta, para entrar em vigor.
Com G1
