A Prefeitura de Ubatuba encaminhou à Câmara Municipal, na quarta-feira (24), um projeto de lei que prevê a destinação de até 50% da arrecadação da Taxa de Preservação Ambiental para os cofres municipais, desvinculando parte da verba do setor ambiental.
A medida, de autoria do Executivo, ainda não tem data definida para ser votada pelos vereadores. Caso seja aprovada, os recursos poderão ser utilizados em áreas diversas da administração pública, além das ações de preservação ambiental.
A TPA passou a ser cobrada em 2023 de turistas que visitam a cidade. O tributo foi criado com o objetivo de financiar projetos de recuperação ambiental, já que o município sofre grande pressão em períodos de alta temporada e feriados prolongados.
Atualmente, do total arrecadado com a TPA, 30% é destinado ao Tesouro do município. O novo projeto quer aumentar esse número para 50%.
Na justificativa, a prefeita Flávia Pascoal (PL) cita a “realidade orçamentária e financeira do município de Ubatuba e a necessidade de ampliar a autonomia na alocação de recursos públicos”.
Segundo dados oficiais, somente entre janeiro e julho de 2025, a cobrança da taxa já rendeu mais de R$ 34 milhões aos cofres públicos.
