Henrique Martins

A Câmara Municipal de São Sebastião realizou, nesta terça-feira (30), a segunda discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 6/2025, de autoria do prefeito Reinaldinho Moreira, que institui a Taxa de Preservação Ambiental (TPA) no município.

Na sessão da semana anterior, realizada em 24 de setembro, os vereadores presentes aprovaram o projeto por unanimidade em primeira votação. Na ocasião, a vereadora Henriana Lacerda e o vereador Daniel Simões estavam ausentes.

Já nesta terça-feira (30), com a presença de todos os parlamentares, a sessão foi marcada por tensão. A vereadora Henriana Lacerda anunciou sua renúncia ao cargo de líder de governo, houve discussões acaloradas, interrupções do público e até um episódio em que um vereador ameaçou prender uma pessoa da plateia e mandou que ela “calasse a boca”.

O projeto foi aprovado por 10 votos a 1, com voto contrário apenas da vereadora Henriana Lacerda.

Renúncia de Henriana Lacerda como líder de governo

Antes da discussão da TPA, a vereadora Henriana Lacerda anunciou sua renúncia ao cargo de líder de governo. Ela justificou a ausência na votação anterior por um procedimento cirúrgico e informou ter enviado ao prefeito Reinaldo Moreira o ofício nº 182/2025 formalizando sua saída. Henriana afirmou que liderar é compromisso com o serviço público e a democracia e, diante de divergências com o Executivo, considerou mais coerente e transparente deixar o posto.

A vereadora destacou ainda a importância da independência entre os poderes e defendeu o papel do Legislativo como espaço de reflexão, deliberação e fiscalização. Segundo ela, a autonomia de voto e a liberdade de consciência são essenciais no exercício do mandato parlamentar. “Reafirmo aqui meu compromisso de seguir trabalhando com seriedade, transparência e respeito pelo bem de São Sebastião, contudo, a partir de agora, sem exercer a função de líder de governo desta Casa”, declarou.

Discussão e votação da TPA

Após a leitura do projeto de lei complementar pelo 1º secretário, Professor Alex Damasceno, e a abertura das discussões pelo presidente da Câmara, a vereadora Henriana Lacerda foi a primeira a se manifestar, iniciando os debates ao expor os motivos de ser contrária à Taxa de Preservação Ambiental (TPA) no modelo proposto. Segundo ela, há falta de planejamento, transparência e escuta pública. Ela reconheceu que a TPA pode ser positiva quando bem estruturada, mas apontou falhas no projeto de São Sebastião, como a ausência de estudo técnico, metas e indicadores claros, além de confusão entre limpeza urbana e ações de preservação ambiental. Também criticou o fato de os recursos não estarem garantidos no Fundo Municipal do Meio Ambiente.

Henriana demonstrou preocupação com os impactos da taxa na economia local, especialmente fora da alta temporada, quando o comércio e os veranistas sustentam grande parte da cidade. Para ela, uma TPA mal planejada pode penalizar quem mantém empregos e movimenta a economia. A vereadora reforçou que sua posição não é contrária à preservação ambiental, mas sim uma defesa da boa prática legislativa, da participação social e da responsabilidade pública.

Após sua fala, o vereador Tião da Solange deu continuidade ao debate, defendendo com firmeza a autonomia de seu voto e rebatendo críticas à independência entre os poderes. Afirmou que seu mandato pertence ao povo e que vota conforme sua consciência, buscando o que considera melhor para a cidade. Declarou confiar na TPA e no prefeito Reinaldo Moreira, mas enfatizou que sua decisão é pessoal e livre de influências do Executivo, classificando como infeliz a fala da vereadora Henriana.

Na sequência, o vereador Professor Cardim também saiu em defesa da TPA, apontando a medida como alternativa à dependência dos royalties e citando um déficit de aproximadamente R$ 700 milhões herdado pela atual administração. Afirmou que a taxa não afastará turistas e reforçou a necessidade de pensar nas futuras gerações. Cardim também criticou a postura da vereadora Henriana, que até então ocupava a liderança do governo.

Em resposta, Henriana afirmou que não está contra o prefeito, mas que o projeto apresenta pontos que poderiam ter sido melhor estudados. Reforçou que não se opõe à TPA em si, e sim à forma como ela foi apresentada.

O vereador João Paulo Teixeira reforçou sua posição ao criticar a ausência de audiência pública na discussão da TPA, destacando que o tema exige ampla escuta da população. Disse que, inicialmente, foi contra o projeto, mas, ao analisá-lo em detalhes e dialogar com moradores e colegas, passou a defender mudanças específicas. Entre os pontos que considerou cruciais e que, segundo ele, foram incorporados ao texto final, estão a isenção para quem possui residência em São Sebastião, inclusive veranistas, a dispensa de pagamento para prestadores de serviço, a inclusão de Ubatuba na reciprocidade e a criação de um Portal da Transparência.

Teixeira ressaltou que esses ajustes foram fundamentais para que pudesse votar a favor do projeto, ainda que defenda novas regulamentações, como o direito de o morador indicar livremente as quatro pessoas isentas e a ampliação do tempo de permanência sem cobrança. Encerrou defendendo que parte da arrecadação seja destinada a entidades que atuam diretamente na preservação ambiental, como a fundação Animale Setas. Para ele, garantir transparência total é essencial para recuperar a confiança da população em relação à aplicação dos recursos públicos.

O vereador Diego Nabuco manifestou apoio firme à Taxa de Preservação Ambiental (TPA), destacando o cenário financeiro crítico enfrentado por São Sebastião. Segundo ele, a cidade corre o risco de não conseguir manter serviços essenciais, como a merenda escolar e a distribuição de cestas básicas, e a TPA surge como uma alternativa para garantir receita. Nabuco argumentou que a taxa não afeta os moradores e que é justo que os turistas também contribuam com a cidade que visitam.

Durante sua fala, o vereador criticou a postura da vereadora Henriana Lacerda, demonstrando surpresa com sua mudança de posição em relação ao projeto. Ele ressaltou que a parlamentar, até então líder de governo, participava ativamente das discussões com o Executivo e possui cargos indicados na atual administração. Nabuco classificou a atitude como uma “punhalada nas costas” do prefeito Reinaldinho e enfatizou que todos os vereadores tiveram liberdade para debater e votar, e que a decisão não foi imposta por ninguém.

A fala do vereador foi marcada por fortes reações do público presente, com interrupções que elevaram a tensão na sessão. Diante dos protestos, Nabuco reagiu de forma ríspida, mandando um dos manifestantes “calar a boca” e ameaçando dar voz de prisão por desrespeito. Ele ressaltou que a sessão era um espaço institucional destinado à manifestação dos vereadores, e não uma audiência pública, exigindo respeito para concluir sua fala. Finalizou reafirmando seu apoio à TPA e demonstrando confiança de que o projeto seria aprovado novamente.

Após a fala do vereador Diego Nabuco, manifestantes reagiram com gritos em coro, repetindo: “TPA não, TPA não”, aumentando ainda mais o clima de tensão na sessão.

Após os momentos de conflito, ao final da discussão, os vereadores Tião da Solange e João Paulo Teixeira reforçaram que seus votos foram livres e conscientes, destacando que houve diálogo com o Executivo e espaço para debate antes da decisão.

Encerrada a discussão, o presidente Edgar Celestino convocou a votação. Como já haviam sinalizado, todos os vereadores votaram a favor do projeto, com exceção de Henriana Lacerda, que manteve seu voto contrário.

O projeto agora segue para sanção do prefeito e, em seguida, para os demais trâmites necessários à implantação da Taxa de Preservação Ambiental em São Sebastião.