A Prefeitura de São Sebastião prorrogou, por mais 30 dias, as medidas de contenção de despesas estabelecidas pelo Decreto nº 9.887/2025. A prorrogação foi formalizada por meio do Decreto nº 9.894/2025, publicado em 10 de novembro, e reafirma o compromisso da atual gestão com a responsabilidade fiscal, o equilíbrio das contas públicas e a eficiência administrativa, em consonância com os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).

A administração municipal destaca que as economias obtidas até o momento não representam recursos novos em caixa, mas sim o resultado de ações de revisão de contratos, cancelamento de desapropriações não prioritárias e redução do déficit orçamentário herdado. Essa racionalização dos gastos tem permitido à Prefeitura ampliar sua capacidade de investimento e continuar entregando melhorias concretas à população.

Com a criação do Decreto de Contenção, também foi instituído o Comitê Gestor de Despesas, formado por secretários municipais e pela Controladoria Interna. O grupo é responsável por acompanhar a aplicação das medidas, elaborar relatórios periódicos, definir novos contingenciamentos, revisar contratos e propor estratégias de economia, garantindo uma gestão pública cada vez mais eficiente e transparente.

As determinações do decreto abrangem toda a estrutura do Poder Executivo Municipal, incluindo a Prefeitura, a Fundação de Saúde Pública, a Fundação Educacional e Cultural ‘Deodato Sant’Anna’ e o Instituto Previdenciário do Município de São Sebastião (São Sebastião Prev).

Ao prorrogar o decreto, a Prefeitura de São Sebastião reforça que a responsabilidade fiscal é um compromisso permanente da administração e que cada economia gerada representa mais oportunidades de investimento em infraestrutura, serviços públicos de qualidade e ações que contribuem para o desenvolvimento sustentável do município.

O decreto completo pode ser consultado em: https://www.saosebastiao.sp.gov.br/sistemas/oficialdocs/arquivos/04259894.pdf