Caraguatatuba recebeu as presidentes dos Fundos Sociais, prefeitas, prefeitos, e secretários, que representaram as 39 cidades que compõem a Associação de Municípios do Vale do Paraíba e Litoral Norte – Amvale Mulher, no último encontro do ano da entidade, realizado no condomínio Costa Verde, no bairro Tabatinga, quarta-feira (3).

O prefeito Mateus Silva e a primeira-dama e presidente do Fundo Social de Caraguatatuba, Dra. Talita Carneiro, deram boas-vindas aos participantes.

“Queríamos com a nossa recepção, mostrar um pouco das belezas da nossa cidade e também celebrar a importância das mulheres, em sua maioria, aqui, no trabalho que desenvolvem em seus municípios, frente aos Fundos Sociais e na Amvale Mulher. Sou privilegiado por estar rodeado por grandes mulheres neste encontro. E também em casa com minha esposa e minhas filhas e dentro da Prefeitura, com várias secretárias, adjuntas, diretoras que compõem de forma competente, eficiente e brilhante o nosso governo municipal. Que possamos construir novas perspectivas para os Fundos Sociais e que o novo ano seja próspero a todos”, disse o prefeito.

No evento o público teve a oportunidade de participar de palestra e roda de conversa com a advogada, Vivian Fontes, subsecretária da Secretaria de Políticas para Mulheres de Guaratinguetá e presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, sobre as inseguranças jurídicas relativas aos Fundos Sociais.

De acordo com a advogada, os Fundos Sociais não têm uma personalidade jurídica definida própria. São vinculados a um órgão público e geridos sob controle do governo municipal.

“Os fundos atuam como um patrimônio para fins específicos como desenvolvimento social e regional. Mas não possuem autonomia administrativa e são inscritos no CNPJ apenas para fins contábeis e de controle, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Norma Operacional Básica do Sistema único de Assistência Social (NOB-SUAS)”, explicou Fontes.

Na explanação, Vivian Fontes, deixou o seguinte questionamento aos presentes: “Qual a natureza jurídica que melhor se adéqua ao Fundo Social? Transformá-lo em uma secretaria? Um departamento? Uma diretoria? Um equipamento social? Uma Organização Social Civil (OSC)? Qual o pedido que nós vamos levar ao governo federal em relação a esta questão?”.

A advogada se colocou à disposição para novos encontros para as primeiras-damas ou gestoras do Fundo Social tenham novas reuniões para se alinharem no mesmo caminho para fortalecer o trabalho das entidades com segurança jurídica para os respectivos municípios.

“Se todos se unirem na mesma proposta para a melhor saída para estabelecer a natureza jurídica dos Fundos Sociais, não darão brechas para questionamentos por parte do governo federal, Receita Federal ou Tribunal de Contas”, destacou.

A primeira-dama Dra. Talita Carneiro avaliou a palestra como fundamental para reorganizar a forma de pensar a atuação jurídica e social dos Fundos Sociais, para melhor geri-los e ainda que os municípios que compõem a Amvale descubram a melhor forma de estruturá-los juridicamente, em parceria.

A coordenadora da Amvale, atual secretária de Planejamento de Governança de Aparecida e ex-prefeita de Potim, Érica Soler, disse que o objetivo do encontro foi cumprido, o de valorizar e capacitar as mulheres que estão à frente dos Fundos Sociais da região.

“Temos que conhecer o trabalho de todos os fundos e aplicar o melhor de cada um para todos. Vamos dar continuidade às questões jurídicas abordadas pela Dra. Vivian no próximo ano”, avaliou.

A secretária executiva da Amvale Mulher, Eliane Gatto, disse que este ano a entidade teve reuniões em Santo Antonio do Pinhal, Pindamonhangaba, Taubaté, Brasília (DF) e a última em Caraguatatuba.

“Nesses encontros, o importante é a troca de experiências. A gente aprende com os projetos desenvolvidos em cada município e isso contribui para o fortalecimento das questões da administração pública. Essa palestra foi a base para a Amvale continuar o trabalho com a dra. Vivian com as gestoras dos fundos sociais e trazer segurança para elas. Também foi um momento de acolhimento e reconhecimento ao trabalhos dos Fundos Sociais de todo Vale do Paraíba e Litoral Norte”, declarou Gatto.

A Prefeita da Estância Turística de Paraibuna, Heloisa Antunes de Faria Santos, disse que a Amvale fortalece o papel do Fundo Social e gestoras com formação técnica.

“A Amvale traz o protagonismo correto para as primeiras damas e gestoras dos Fundos Sociais. Traz informações técnicas e jurídicas para traçarem um caminho dentro da legalidade e eficácia do serviço público”, ressaltou.

Fotos: J.C Curtis Alemão