A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria de Meio Ambiente (Semam), realizou na segunda-feira (29) uma operação de fiscalização conjunta na Praia de Cambury, na Costa Sul, para combater a ocupação irregular de espaços públicos. A ação, que contou com o apoio da Polícia Municipal, vinculada à Secretaria de
Segurança Urbana (Segur) e da Secretaria de Serviços Públicos (Sesep), resultou na apreensão de equipamentos e na aplicação de multas aos infratores que mantinham estruturas montadas sem ocupantes na faixa de areia.

Durante a diligência, os fiscais identificaram 18 barracas do tipo gazebo instaladas pelo condomínio Master Camburizinhop II. As estruturas estavam desocupadas, o que caracteriza a reserva de espaço, prática vedada pela legislação municipal por obstruir o livre acesso ao bem comum. Pela irregularidade, foi lavrado o Auto de Multa nº 40.520, no valor de R$ 5 mil.

Em outra frente da mesma operação, a equipe apreendeu sete gazebos de cor azul de um infrator não identificado. Um incidente foi registrado durante o transporte, quando funcionários responsáveis pela montagem irregular subtraíram quatro das sete barracas que já estavam no veículo da prefeitura. O material remanescente foi encaminhado ao depósito da Regional de Boiçucanga.

Respeito à Legislação Ambiental

A ofensiva baseia-se no Artigo 33, Inciso X, da Lei Municipal 848/92. O texto legal estabelece que invadir, obstruir ou ocupar espaços públicos de acesso ao mar e à praia constitui infração ambiental, sujeita a remoção, apreensão de materiais e multas que podem chegar a R$ 5 mil.

O secretário de Meio Ambiente, Flávio Queiroz, reforça que a prioridade da gestão é garantir que a praia seja um espaço democrático. “Não permitiremos que a faixa de areia seja privatizada por condomínios ou estabelecimentos. A legislação é clara, pois equipamentos montados e vazios impedem a circulação e o usufruto de moradores e turistas”, afirmou o secretário.

Orientações e Denúncias

A Prefeitura orienta hotéis, pousadas e condomínios a não instalarem cadeiras ou gazebos de forma fixa ou antecipada. A fiscalização seguirá intensificada durante toda a temporada de verão em toda a Costa Sul e Costa Norte do município.

Moradores e turistas podem colaborar denunciando irregularidades ambientais ou ocupação indevida através do telefone (12) 3892-6000 ou pelo canal oficial da Polícia Municipal, no 153.