A Câmara de Vereadores de Caraguatatuba, em sessão ordinária, realizada nesta terça-feira (3) instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades na prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário realizados pela concessionária Sabesp no município.

A Comissão será composta pelas vereadoras Cássia Gonçalves de Jesus (Cássia do PT) – presidente; Gislaine de Oliveira (Dra. Lalá) – relatora e Vera Morais – membra; e os vereadores Marcelo Pereira – membro e Maurílio Moreira – membro.

De acordo com o documento, a comissão terá como finalidade investigar fatos determinados e reiterados relacionados a aumentos expressivos nas faturas de água, em alguns casos chegando a 200%, 300% ou 400%, especialmente após a substituição de hidrômetros, além de possíveis falhas na aferição, instalação e metodologia de medição.

O requerimento também aponta reclamações quanto à demora ou ineficiência no atendimento ao consumidor, execução inadequada de obras de esgotamento sanitário, cortes no fornecimento de água em razão de cobranças controvertidas e eventual descumprimento do contrato de concessão e da legislação aplicável.

A CPI terá prazo de 90 dias para a conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado nos termos do Regimento Interno, e poderá requisitar documentos, convocar representantes da concessionária e realizar diligências.