Marcello Veríssimo

Um assunto envolto em fumaça volta a tona nesta quarta-feira (21) quando o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento da descriminalização do porte de drogas para consumo próprio no país. Antes, nesta terça-feira (20) também será instalada a Frente Parlamentar Mista Contra as Drogas, que, segundo analistas políticos, é uma forma de enfrentar possíveis decisões que podem ser tomadas pela corte durante o julgamento.

A análise sobre o caso começou em 2015 e já tem três votos favoráveis pela descriminalização. O Supremo deve julgar a constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, que, até então, considera crime adquirir, guardar e transportar entorpecentes para consumo pessoal.

De acordo com especulações que circulam na imprensa, a análise foi suspensa há mais de 7 anos, agora caso seja aprovada a posse deva fixar ainda critérios para diferenciar usuários de traficantes.

Embora ainda seja considerado crime, o porte de entorpecentes para consumo pessoal não leva o usuário para a cadeia, sendo considerado crime de menor potencial. De acordo com fontes da reportagem do Fórum de São Sebastião, a condenação também não fica nos registros de antecedentes criminais.

A reportagem do JDL apurou que as punições aplicadas judicialmente são advertência, prestação de serviços comunitários, medidas socioeducativas e a participação do usuário em reuniões nos grupos anônimos.

O julgamento nesta quarta-feira será retomado com o voto do ministro Alexandre de Moraes. O STF vai julgar apenas a descriminalização da posse, o tráfico de entorpecentes continua sendo crime com pena que pode variar de 5 a 20 anos de prisão.

Fumaça – Uma das drogas que motiva o debate no país, desde 2011, é o uso da maconha com suas controvérsias. Naquele ano, após o flagrante de um detento com três gramas de maconha dentro do CDP de Diadema, na Região Metropolitana de São Paulo, fez com que a Defensoria Pública questionasse a decisão da Justiça que manteve o homem preso.

De acordo com a defensoria, a criminalização do porte individual fere o direito à liberdade, à privacidade, e à autolesão.

Para o advogado de Caraguatatuba, Itagir Brondani, um dos pontos que devem ser esclarecidos é que o uso de drogas não é proibido no Brasil, e o que está em discussão é o porte de pequenas porções para o uso pessoal, que são situações distintas. “É isso que está sendo discutido ser descriminalizado a posse de pequenas porções de drogas, que já vem sendo objeto de alguns julgados, ou seja, aquelas onde o tráfico é privilegiado em que fica claro boa autos que a pessoa não está ligada a organizações criminosas, por exemplo”, disse o advogado, que acompanha o caso. “O placar está muito difuso e com certeza será um marco para a legislação brasileira”, completou.

O advogado vê com cautela os rumos que essa decisão irá causar. “Alguns países que já fizeram as coisas não deram tão certo e o assunto continua sendo debatido”. Para o advogado de Caraguatatuba, não basta apenas discutir a descriminalização. “O uso de drogas é uma questão de saúde pública e não uma questão de segurança pública. A punição de uma pessoa que é dependente de drogas e começa a traficar para suprir o seu vício, por exemplo, é muito injusto ela ficar presa. Esse assunto tem que ser discutido com muito critério”, ele avalia.

Uma das drogas que está no centro do debate é a maconha com suas infinitas variações de uso, o apoio de artistas e dos adeptos da chamada Cannabis Culture. No último sábado (17), centenas de milhares de pessoas ocuparam a avenida Paulista, em frente ao MASP (Museu de Arte de São Paulo) para pedir a legalização. A Marcha comemorou 15 anos nas ruas da capital. “Eu fumo, gosto de fumar e não gostaria de levar um esculacho da polícia por estar fumando um cigarro de maconha na rua. Eu trabalho, pago as minhas contas e se ainda preciso comprar por meios escusos é por falta de um lugar especializado, que possa me sentir segura”, disse a usuária G.D.S, 33, que não conseguiu ir na marcha este ano, mas defende a descriminalização.