A convite da Secretaria do Meio Ambiente (SEMAM) da Prefeitura de São Sebastião, dezessete produtores artesanais do município, estiveram nesta quarta-feira (23), no Palácio do Bandeirantes, sede do Governo do Estado, na assinatura do Decreto de Regulamentação dos Produtos Artesanais de Origem Animal – Lei 17.453/2021, à base de leite, carnes, ovos e mel. Com regramento atualizado, os artesanais poderão ampliar a produção e venda no estado.
Para o produtor de mexilhão do bairro Cigarras, João Eduardo de Moraes Neto, o decreto regulamenta e facilita a venda. “Produzo anualmente 30 mil quilos de mexilhões, semanalmente, 250 quilos. Com essa formalização, vamos abrir mais o mercado e terei meu produto envazado em maior quantidade e qualidade. A Prefeitura nos fornece o suporte necessário, através da SEMAM e temos o nosso Serviço de Inspeção Municipal (S.I.M.), garantindo mais segurança ao consumidor”, afirmou Neto.
Maria Sidália, produtora de derivados de mel agradeceu a oportunidade. “Só o fato da Prefeitura nos trazer até aqui e nos proporcionar cursos gratuitos, representa o apoio e o fortalecimento do setor”, argumentou Maria. “Produzo requeijão, queijo, doce de leite, manteiga e geleia de mocotó. Sou uma produtora incentivada e apoiada pela Prefeitura de São Sebastião, com suporte técnico da Secretaria do Meio Ambiente. Nossos produtos vão ganhar o mundo. Tudo caseiro e com o amor de família na preparação”, disse Antônia Botelho Pereira, bairro Jaraguá.
“A lei vem de encontro com o Serviço de Inspeção Municipal (S.I.M.) que também regulamenta e reconhece os artesanais”, avaliou Simone Monteiro, diretora do Departamento de Pesca, Agricultura e Abastecimento da SEMAM. “O selo é relevância, reconhecimento e protocolo sanitário que fecha o ciclo na manipulação, controle de higiene e saúde pública neste regramento ao produtor artesanal que oferece produtos de qualidade e saudáveis”, finalizou Daniel Henrique Mudat Fernandes, secretário interino do Meio Ambiente.
Após a assinatura, os produtores do estado apresentaram seus produtos para degustação. São Sebastião serviu mexilhões ao vinagrete que agradaram o paladar de todos. “Adoro frutos do mar e este mexilhão de São Sebastião é dos deuses”, afirmou Maria Cristina de Oliveira, uma das produtoras do estado.
Atualmente, segundo a SEMAM, o município de São Sebastião possui, aproximadamente, 100 produtores de pescado, leite, carne e mel.
S.I.M.
O Serviço de Inspeção Municipal (S.I.M.) é responsável por inspecionar previamente, sob o ponto de vista industrial e sanitário, os produtos de origem animal elaborados ou processados dentro dos limites do município. São produtos de origem animal pescado e derivados, produtos cárneos e derivados, mel e produtos de abelha, leite e derivados e ovos e derivados.
Esses produtos somente poderão ser comercializados no município caso cumpram os requisitos da lei e recebam o selo do S.I.M., com número de registro do estabelecimento em seu rótulo, o que atesta a qualidade higiênico-sanitária na produção do alimento comercializado. Caso contrário, serão considerados clandestinos e passíveis de penalidades.
O registro dos estabelecimentos garante que os produtos de origem animal sejam comercializados de forma legalizada, com segurança sanitária à população e gerando renda aos produtores, que saem da informalidade. Além de poderem ser comercializados em mercados, restaurantes e feiras, os produtos com selo S.I.M. podem participar de licitações no município.
#PraTodosVerem: sequência de fotos mostra produtores artesanais de São Sebastião, durante a cerimônia de assinatura do Decreto de Regulamentação dos Produtos Artesanais de Origem Animal – Lei 17.453/2021, à base de leite, carnes, ovos e mel, no Palácio do Bandeirantes, sede do Governo do Estado. Fim da descrição.
Fotos: Beto Silva/PMSS
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Prefeitura de São Sebastião
