Marcello Veríssimo
O juiz Diogo Volpe Gonçalves Soares, da 3º Vara de Ubatuba, atendeu ao pedido do Ministério Público Paulista e determinou a dissolução e a liquidação judicial da Emdurb (Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano), que era responsável pela cobrança da Zona Azul no município. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (27).
O Ministério Público solicitou a concessão de tutela de urgência para que fosse determinada a suspensão imediata das atividades da Emdurb mantendo o efetivo operacional suficiente apenas para a “ultimação das contratações atualmente vigentes, sendo doravante proibida de celebrar novos ajustes comerciais ou aditivos àqueles já em andamento e de contratar novos empregados”.
Pela decisão, a direção da empresa deverá apresentar à justiça a relação dos contratos em andamento, assim como a estimativa de sua conclusão para que possam ser feitos os acompanhamentos até o encerramento dos compromissos ainda vigentes.
A decisão levou em conta a crise financeira da empresa. “Há décadas, a Emdurb apresenta um quadro de completo desajuste fiscal, com déficit operacional e sem qualquer perspectiva de melhora, razão pela qual a correquerida Prefeitura Municipal de Ubatuba necessita fazer aporte anual para manter as atividades da referida empresa pública, que está em estado de insolvência”.
Desde 2009, o Tribunal de Contas do Estado julgou irregulares as contas da empresa. Entre 2009 e 2019, a prefeitura do município precisou realizar aportes financeiros periódicos que ultrapassaram R$ 36 milhões, fato que segundo o juiz, configura em risco fiscal para a Administração Direta, ou seja para a prefeitura da cidade.
Arrasta – O caso Emdurb se arrasta há anos em Ubatuba. Já havia uma decisão inicial contrária à empresa e à prefeitura que tinha sido contestada por ambas, mas o plano de reestruturação financeira apresentado na tentativa de modificar a posição da justiça foi visto como insuficiente para reverter a decisão.
O Serviço de cobrança da Zona Azul foi mais uma tentativa que não deu certo, sendo considerada insuficiente para modificar o cenário de crise.
A Prefeitura de Ubatuba não comentou a decisão da Justiça.
