Marcello Veríssimo

A Defensoria Pública do estado de São Paulo encaminhou nesta terça-feira (12) pedido de intervenção no processo do Jardim das Pedras, também chamado de Morro do Fórum, no bairro Estufa 2, região sul de Ubatuba. A decisão é do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo, que também pede a nulidade de todos os atos judiciais realizados antes do pedido de intervenção, e a imediata suspensão da ordem de desocupação do local.

De acordo com a Defensoria Pública, o caso envolve pessoas em uma situação de alta vulnerabilidade social e econômica. A defensora pública, Taissa Nunes Vieira Pinheiro, disse que a análise dos autos não deixa dúvidas que o polo do litígio é constituído por famílias em situação de vulnerabilidade social. “Potencialmente atingidas pela desocupação agendada para 18 de setembro”, disse a defensora.

De acordo com a Defensoria Pública, apenas o Ministério Público teria sido chamado a se manifestar no processo, sem que houvesse “qualquer encaminhamento do caso para a Defensoria Pública, apesar de já restar demonstrada a necessidade de sua participação decorrente de conflito possessório coletivo envolvendo famílias hipossuficientes”.

A defensoria informou que somente nesta terça-feira (12) foi notificada sobre os fatos que envolvem as famílias e sobre a determinação de desocupação. O órgão informou que a notificação foi feita por meio dos “movimentos sociais que atuam na região e pela rede de proteção às pessoas vulneráveis”.

A defensoria reconhece que diante da inexistência de intimação da instituição para uma prévia manifestação entende que o caminho a ser seguido seja o reconhecimento de nulidade de todos os atos processuais anteriores a entrada da Defensoria Pública na ação.