O Ministério Público, através do promotor Alfredo Portes Neto apresentou nesta sexta-feira (23) na Justiça Eleitoral de São Sebastião um pedido de impugnação da candidatura a prefeito do ex-prefeito Juan Garcia (PSD). O promotor alega que Juan Garcia ainda cumpre condenação em segunda instância de improbidade administrativa, que o tornou inelegível pelo prazo de 8 anos. A condenação seria com data de 8/5/2018.
“O requerido JUAN MANOEL PONS GARCIA pleiteou, perante a Justiça Eleitoral, registro de candidatura ao cargo de Prefeito pelo partido Social Democrático, após sua escolha em convenção partidária. No entanto, o requerido encontra-se inelegível, haja vista que foi condenado à suspensão de seus direitos políticos, por ato doloso de improbidade administrativa que importou em dano ao erário e violação aos princípios administrativos, no processo nº 0005730-65.2009.8.26.0587, em decisão colegiada proferida na data de 08/05/2018”, alega o promotor.
“No acórdão do Tribunal de Justiça que condenou o requerido, foi reconhecido que o ato de improbidade administrativa foi praticado de forma dolosa e importou em (a) lesão ao patrimônio público e (b) enriquecimento ilícito do próprio impugnado”, justifica o promotor.
