A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (SEHAB), vai realizar nesta quarta-feira (6), às 19h, no Núcleo n°94 – Rua Maximiliano – no bairro Enseada, Costa Norte, mais uma reunião comunitária sobre regularização fundiária.
A reunião será realizada na Rua Maximiliano Quintino dos Santos, 33, no prédio da EMEI Pônei Azul. O objetivo é apresentar o Programa de Regularização Fundiária dos Núcleos Urbanos Informais Congelados. A participação dos moradores da localidade é de grande importância.
A Prefeitura de São Sebastião está gerenciando o maior Programa de Regularização Fundiária da história do município. Foram quatro núcleos regularizados: Sertão de Maresias I, que tem um total de 404 lotes; Núcleo Chico Soldado, na Enseada, com 120; Núcleo Vila Bom Jesus, em Maresias, total de 108 e Núcleo Benedito Ramos, Varadouro, com 19.
Há mais dois núcleos em fase final de regularização: Núcleo Vila Carioca, em Juquehy, com 47 lotes para serem regularizados; e o Núcleo Conjunto Habitacional Família Paulista, Pontal da Cruz, com 201.
Benefícios que a regularização garante aos moradores:
-Cadastro imobiliário;
-Numeração predial oficial;
-CEP;
-Oficialização
-Infraestrutura básica: drenagem, água/esgoto; luz e pavimentação
Mais benefícios da parte documental:
-Com a matrícula do imóvel, a pessoa pode fazer a regularização para sua família;
-Usar a casa como garantia para fazer financiamentos.
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Prefeitura de São Sebastião
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