O vereador Gabriel Rocha (PL),apresentou um projeto de Lei que “Institui penalidades à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp, ou qualquer empresa responsável pelos serviços de saneamento, em casos de vazamento de água e esgoto no município de Ilhabela”. O projeto foi aprovado e agora vai para sanção do prefeito Toninho Colucci.
Caso seja sancionado, as novas regras entrarão em vigor imediatamente, estabelecendo um novo padrão de cobrança por um serviço de saneamento básico mais eficiente e compatível com a importância do município para o turismo e a preservação ambiental.
De acordo com o vereador, “a prestação de serviços de saneamento básico é fundamental para a saúde pública, a qualidade de vida da população a preservação ambiental. Vazamento de água e esgoto não apenas resultam no desperdício de um recurso essencial, mas também geram impactos negativos no meio ambiente, podendo contaminar solos, curso d’agua e comprometer ecossistemas locais. O município de Ilhabela, por suas características geográficas e econômicas, depende diretamente da preservação ambiental e da oferta de
serviços de saneamento eficientes. Como uma localidade de grande relevância turística, com 86% de seu território preservado, a qualidade da infraestrutura de abastecimento de água e esgoto é essencial para manter a atratividade do destino, garantir a sustentabilidade das atividades econômicas e proteger a biodiversidade”, diz trecho do projeto.
Inspirado na Lei Municipal nº 914/2000 que altera o Art. 1º da lei 421/1991 de Ilhabela que estabeleceu penalidades a Sabesp por danos
ambientais e culminou na aplicação de uma multa de R$ 500 mil reais pela poluição da Praia do Engenho d’agua no dia 09/02/2025, o vereador que através de seu projeto de lei, ampliar a fiscalização e a responsabilização de sua operação.
Diante disso propõe a criação de penalidades específicas para casos de vazamento de água e esgoto, com o objetivo de:
- Assegurar a eficiência operacional da concessionária, incentivando a rápida detecção e reparo de vazamentos, reduzindo desperdício e melhorando a qualidade dos serviços prestados.
- Proteger o meio ambiente, prevenindo a contaminação de aquíferos, rios e mares, essenciais para a manutenção do ecossistema local e da biodiversidade.
- Fortalecer a responsabilidade socioambiental da concessionaria, garantido que falhas operacionais sejam corrigidas de maneira célere e eficaz, evitando impactos prejudiciais à população e o turismo.
A aplicação de multas proporcionais à gravidade da infração reforça, segundo Gabriel Rocha, “a necessidade de compromisso da concessionaria com qualidade do serviço prestado e a preservação ambiental. Além disso, os valores arrecadados serão revertidos um Fundo Municipal de Saneamento e Preservação Ambienta, permitindo investimentos em infraestrutura, fiscalização e educação ambiental”.
Para o parlamentar, “o turismo sustentável e a preservação do meio ambiente são pilares do desenvolvimento de Ilhabela, e um sistema de saneamento eficiente é indispensável para garantir a continuidade dessas atividades sem prejuízos à natureza e à qualidade de vida dos moradores e visitantes”, conclui.
