A equipe da Secretaria de Habitação de Caraguatatuba começou o processo de regularização fundiária do Núcleo Paulino Ferreira, no Perequê-Mirim, na região Sul. Técnicos da secretaria se reuniram com os moradores para tratar da documentação necessária e das etapas do processo na última terça-feira (7/10), na Emef Profª Jane Urbano Focesi, no mesmo bairro.
Localizado entre as Ruas Januário Paulino Ferreira e Izidro Paulino Ferreira, o núcleo possui a Quadra A, com 65 lotes delimitados, e a Quadra B, com 78 lotes mapeados.
A Secretária de Habitação, Fátima Rangel, explicou aos moradores que a regularização fundiária assegura o direito à propriedade, financiamentos bancários, valorização na venda e instalação de infraestrutura urbana. “A regularização é um conjunto de ações jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam garantir o direito à moradia e à posse legal dos terrenos ocupados por famílias, além de promover a inclusão das áreas informais no contexto urbano formal”, detalhou.
O público presente também conheceu as etapas da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S). “A Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social é destinada às famílias com renda de até cinco salários mínimos e que possuem apenas um imóvel em todo o território nacional. A Regularização Fundiária Urbana Específica é voltada para núcleos, famílias e comércios que não se encaixam na de interesse social”, destacou a secretária de Habitação.
A Secretaria de Habitação promove a regularização dos 65 lotes da Quadra A do Núcleo Paulino Ferreira, no momento, mas os moradores da Quadra B também podem encaminhar os documentos e protocolar o pedido presencialmente no Protocolo Geral do Paço Municipal, no Centro, ou via internet no site http://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/ (Portal do Cidadão/Protocolo Eletrônico) É importante manter o e-mail e telefone atuais no sistema para receber as atualizações dos andamentos dos processos.
A Secretaria de Habitação de Caraguatatuba fica na Avenida Guaporé, 955 – Indaiá. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30. Mais informações pelo telefone (12) 3885-1600 e e-mail: habitacao@caraguatatuba.sp.gov.br. O Protocolo Geral do Paço Municipal está localizado na Rua Luiz Passos Júnior, 50 – Centro.
