A Secretaria de Fazenda de Caraguatatuba aderiu ao Programa Facilita SP do Governo do Estado de São Paulo, que tem como objetivo simplificar a jornada dos empresários e empreendedores, oferecendo mais agilidade, menos burocracia e maior transparência nos processos de abertura, alteração e baixa de empresas.
Com a implantação, a consulta de viabilidade (que verifica se a atividade econômica pode ser exercida no endereço escolhido) e a emissão da inscrição municipal passam a ser totalmente automatizadas, pelo sistema Integrador Estadual Via Rápida Empresa/Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (VRE/REDESIM), por meio do site https://vreredesim.sp.gov.br/home.
Após o deferimento da viabilidade, constituição do CNPJ e emissão da inscrição municipal, um processo administrativo é gerado automaticamente no sistema do governo municipal de Caraguatatuba (barra lateral do site oficial: “Principais Serviços”/ “Serviços Online”/ “Portal do Cidadão”/ “Protocolo Eletrônico”). Esse processo é destinado à comunicação da empresa com as seções responsáveis pela abertura de empresas e pelo licenciamento municipal.
Para que o processo seja devidamente encaminhado e tramitado, é indispensável que a empresa realize o cadastro no Protocolo Eletrônico, pelo link https://caraguatatuba.geosiap.net.br/pmcaraguatatuba/websis/siapegov/administrativo/gpro/gpro_index.php.
Empresas optantes pelo Simples Nacional devem realizar a solicitação de opção diretamente no Portal do Simples Nacional e anexar a solicitação ao processo gerado. A Secretaria da Fazenda informa ainda que os processos de alteração e baixa do CNPJ também estão automatizados. Assim, sempre que houver alteração cadastral ou baixa na Receita Federal, será gerado automaticamente um processo administrativo correspondente no município.
A Seção de Fiscalização Tributária (Fiscalização do Comércio) da Secretaria da Caraguatatuba fica na Rua Luiz Passos Júnior, 50 – Centro. O atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (12) 3897-8117 e (12) 3897-8127, WhatsApp (12) 99778-9922 e e-mail: facilitaspcaragua@caraguatatuba.sp.gov.br.
Programa Facilita SP
O Facilita SP tem como meta modernizar e desburocratizar a relação entre governo municipal e as empresas, permitindo que empreendedores invistam em seus negócios com mais agilidade, segurança e previsibilidade, contribuindo para o crescimento econômico do município e para a geração de empregos.
