A Prefeitura de Ilhabela, por meio da Secretaria de Gestão Financeira, prorrogou até o dia 28 fevereiro de 2023, o Programa de Recuperação Fiscal Municipal (Refim) 2022. O Programa é voltado para pessoas físicas e/ou jurídicas que estão com pendências nos impostos municipais até 2021 e oferece até 100% de desconto em multas e juros moratórios.
O programa está disponível desde o mês de agosto. “Com a chegada da alta-temporada, decidimos prorrogar o Refim, uma vez que a economia e a geração de renda crescem neste período, oportunizando que as pessoas físicas e jurídicas consigam quitar os seus débitos com descontos e prazos para parcelamento. Essa ação amplia as ações administrativas junto à comunidade, reduzindo o volume da dívida ativa pendente”, explicou o prefeito Toninho Colucci.
Os interessados em quitar seus débitos devem acessar o site: www.ilhabela.sp.gov.br, clicar no banner do Refim 2022 e escolher entre as opções de atendimento: Via Verde ou e-mail. Se a escolha for pelo atendimento presencial pelo Via Verde, o contribuinte será direcionado primeiramente para uma tela de atualização cadastral e em seguida será direcionado para a tela de agendamento e poderá escolher a data e o horário que deseja ser atendido (de segunda a sexta-feira). Pela opção E-mail também é necessário preencher a atualização cadastral e em seguida será direcionado para anexar os documentos necessários para a negociação. Nesta opção, o atendimento será todo online.
O agendamento só será concluído após mensagem de confirmação. Será solicitada a apresentação do comprovante de agendamento no dia do atendimento. A Prefeitura alerta que somente será tolerado 10 minutos de atraso do horário agendado. Assim, ultrapassado esse tempo, o contribuinte deverá realizar novo agendamento. O vencimento da primeira parcela é para o próximo 5° (quinto) dia útil. O contribuinte que tem dificuldade com os meios digitais, pode fazer o agendamento na Biblioteca Municipal da Praia Grande (Sul), ou na Unidade da Salga (Norte) e também no Via Verde.
Confira o passo a passo do agendamento neste vídeo: https://www.facebook.com/PrefeituraIlhabela/videos/382389660635253.
