Serão empossados nesta quarta-feira (9) os novos membros que vão compor o Conselho Municipal de Saúde (Comus) de Caraguatatuba. A cerimônia será realizada no salão de eventos da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso (Sepedi), às 14h e é aberta ao público.
O Conselho Municipal de Saúde (Comus) de Caraguatatuba foi regulamentado no ano de 2003 pela Lei nº 1018, de 4 de junho de 2003 que dispõe sobre sua a composição, organização, competência e regula suas atividades. Seu atual Regimento Interno foi aprovado em 2019 com a Resolução nº 09 e 10, de 12 de junho de 2019.
O Comus é um órgão colegiado, permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) e deliberativo na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde do município, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, nas estratégias e na promoção e controle social.
Fazem parte desse colegiado os representantes do governo, dos usuários, dos profissionais de saúde e dos prestadores de serviços, sua composição é sempre paritária. Faz parte da estrutura da Secretaria Municipal de Saúde.
O funcionamento do Conselho Municipal de Saúde prevê reuniões plenárias mensais e extraordinárias, comissão executiva, comissões permanentes e temáticas, ter Ata que registre suas reuniões e infraestrutura que dê suporte ao seu funcionamento.
