A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria de Turismo (SETUR), a Fiscalização de Posturas da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), a Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde (SESAU), às Polícias Municipal e Militar de São Sebastião, o Departamento de Tráfego de São Sebastião (DETRAF) e a Polícia Rodoviária Estadual, realizaram, nos dias 05 e 06 de fevereiro, operações integradas de fiscalização de transportes coletivos.
A ação contínua acontece aos finais de semana, visando coibir a entrada de transporte clandestino de passageiros por ônibus, micro-ônibus e vans intermunicipais, resultando em um ônibus e três vans multadas por falta de autorização para entrada em São Sebastião, que posteriormente foram conduzidas para fora da cidade.
No total, 22 veículos, entre vans, micro-ônibus e ônibus passaram pela fiscalização, que aconteceu próximo à quadra da Enseada, na Costa Norte do município, e também no extremo sul do município, no bairro de Boraceia.
O município de São Sebastião possui uma legislação exclusiva para a atividade de fretamento turístico praticada por ônibus, micro-ônibus e vans, a Lei Municipal nº 2771/2020, que trata de toda descrição sobre os tipos de veículos, requisitos necessários, autorizações que devem ser solicitadas, penalidades e procedimentos para se conseguir a permissão para entrar no município com um veículo fretado.
Confira as instruções para a solicitação da autorização: www.
