O presidente da Câmara Municipal, José Reis, os vereadores Marcos Fuly, André Pierobon, Wagner Teixeira, Daniel Soares e o suplente Felipe Cardim participaram de encontro, na Câmara Municipal na tarde desta segunda-feira, 21, com o secretário executivo de Habitação do Estado de São Paulo, Fernando Marangoni, que anunciou novidades nos processo de Regularização Fundiária no município.
Com o plenário lotado, o secretário informou sobre a assinatura de Ordens de Serviço, orçadas em R$ 500 mil, para ações em 10 núcleos habitacionais informais. A visita, que ocorreu antes de reunião com o prefeito Felipe Augusto para a assinatura dos documentos, proporcionou aos vereadores e comunidade esclarecerem dúvidas diretamente com o secretário.
Ao abrir o evento, o vereador Marcos Fuly frisou a importância do encontro e do anúncio das ações, uma vez que o município, como explicou Fuly, conta com 102 núcleos informais carentes de infraestrutura básica, sendo que as ações beneficiarão mais de duas mil famílias.
Os vereadores Pierobon, Wagner Teixeira e Daniel Soares, bem como Felipe Cardim, também frisaram a necessidade do andamento dos processos de regularização nos núcleos, ao longo do município, e a importância da presença do secretário na Câmara para abordar esse tema com os parlamentares e comunidade.
O presidente José Reis destacou que tratar da questão da Regularização Fundiária é essencial. “Estamos falando da vida das pessoas”. Ele também frisou a importância de o Estado providenciar a Regularização Fundiária na Vila Sahy, que foi pioneira em ações nesse sentido, pois é um bairro que conta com calçamento, saneamento, iluminação, melhor infraestrutura e não está com sua situação legalizada.
Reis também leu ofício do Instituto Conservação Costeira (ICC) relacionado a demandas importantes nesse sentido juto à Secretaria de Habitação do Estado. Entre outros assuntos abordados pelos vereadores, foram apontados a necessidade de desburocratizar os processos de regularização para agilizar as ações necessárias nos núcleos informais e a importância de investimentos em moradias populares para abrigar, principalmente, as famílias que precisam ser removidas das áreas de risco.
Ações
O secretário Fernando Marangoni falou sobre a situação da irregularidade fundiária, um problema que atinge mais de 30 milhões de domicílios em todo o país, e frisou a necessidade da continuidade dos processos de Regularização Fundiária para poder entregar os títulos de propriedade às famílias.
As Ordens de Serviço apresentadas aos vereadores e, posteriormente assinadas pelo prefeito Felipe Augusto, estão orçadas em R$ 500 mil, e atenderão 10 núcleos conveniados com o Cidade Legal. As ações serão promovidas nos núcleos Rua Romualdo de Matos, Rua Isaías Florêncio da Silva, Rua Nova Boiçucanga e Sítio Boa Esperança, em Boiçucanga, além da Baleia Verde e Vila Sahy, na Costa Sul.
Também serão beneficiados os núcleos Balneário São Marcos, Recanto dos Atobás, no bairro da Enseada, na Costa Norte, e ainda Itatinga, Gleba I e Morro do Abrigo, na região central.
As ações envolvem estudo técnico ambiental, cadastro social, elaboração de laudos para avaliação de riscos geológicos e, entre outros, assessoria e protocolo da Certidão de Regularização Fundiária (CRF). O secretário lembrou que o Programa de Regularização dos Núcleos Habitacionais – Cidade Legal foi instituído em 2007, pelo Governo do Estado de São Paulo, com a proposta de regularizar os núcleos informais e possibilitar melhor qualidade de vida à população.
