A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento, discute a revisão do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2023 a 2025, e a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2023, em audiências públicas presenciais a serem realizadas no período de 4 a 6 de abril.

Os materiais do PPA 2023-2025 e da LDO 2023 estarão disponíveis para audiência pública eletrônica no site www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc e poderão ser consultados entre os dias 4 e 11 de abril. A população também terá a oportunidade de encaminhar sugestões através de um formulário específico disponibilizado no portal oficial da Prefeitura, a partir do dia 4 de abril.

As audiências presenciais serão feitas em local aberto, com disponibilização de álcool gel para os participantes e demais protocolos sanitários para prevenção da Covid-19. Técnicos da Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento explicarão a proposta, e esclarecerão as dúvidas dos moradores. O público poderá fazer questionamentos.

As audiências atendem as exigências do Art. 165 da Constituição Federal, Artigo 48 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei 4.320/1964 (Institui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços) e Lei Orgânica Municipal (Artigos 3º das disposições transitórias, 49 e 63).

A Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento fica na Avenida Frei Pacífico Wagner, 163 (piso superior), no Centro. O horário de atendimento ao público é das 8h30 às 16h30. Mais informações também podem ser obtidas pelo e-mail orcamento@caraguatatuba.sp.gov.br.

Serviço

Audiências públicas do Plano Plurianual (PPA) 2023-2025 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023

Audiências presenciais

Data: 4 de abril (segunda-feira)
Horário: às 19h
Local: Escola Municipal Alaor Xavier Junqueira
Endereço: Rua José Maria Ferreira dos Santos, 381 – Travessão

Data: 5 de abril (terça-feira)
Horário: às 19h
Local: Escola Municipal Profª. Antonia Antunes Arouca
Endereço: Rua Itália Baffi Magni, 581 – Massaguaçu

Data: 6 de abril (quarta-feira)
Horário: às 19h
Local: Escola Municipal Dr. Carlos de Almeida Rodrigues
Endereço: Avenida Pernambuco, 1.101 – Indaiá

Audiência eletrônica

Data: de 4 a 11 de abril
Endereço: www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc