A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (SEHAB), prossegue nesta segunda (18) e na terça-feira (19), no núcleo Baleia Verde, Costa Sul, o cadastro pelo Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais – Cidade Legal.
Iniciado na segunda-feira (11), o cadastro percorrerá 10 núcleos da cidade. Após a conclusão no Baleia Verde, o serviço será efetuado no núcleo Balneário São Marcos, no bairro Enseada, Costa Norte.
Em fevereiro deste ano, o secretário executivo de Habitação do Governo do Estado de São Paulo, Fernando Marangoni, esteve em São Sebastião, em reunião com o prefeito, Felipe Augusto, para assinar ordens de serviço no valor de mais de R$ 500 mil para ações de regularização fundiária em núcleos urbanos informais do município.
A liberação dos recursos ocorreu por meio de convênio firmado pela prefeitura pelo Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais – Cidade Legal, criado com o objetivo de desburocratizar e agilizar o processo de regularização de núcleos.
Os documentos assinados atenderão 10 núcleos de São Sebastião conveniados com o Cidade Legal:
Na Enseada:
Núcleo Loteamento Balneário São Marcos
Núcleo Recanto dos Atobás
Na Região Central
Núcleo Itatinga Gleba I
Núcleo Morro do Abrigo
Em Boiçucanga:
Núcleo Rua Romualdo de Matos
Núcleo Rua Isaías Florêncio da Silva
Rua Nova Boiçucanga
Sítio Boa Esperança
Outros bairros da Costa Sul:
Baleia Verde;
Vila Sahy
De forma geral, essas ordens autorizam ações como: estudo técnico ambiental, execução de cadastro social, assessoria e protocolo da CRF (Certidão de Regularização Fundiária), elaboração de laudo para avaliação de risco geológico, elaboração de memoriais, etc.
