A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria de Urbanismo (SEURB), inicia hoje (12) uma sequência de quatro audiências públicas para apresentação da lei de regularização edilícia onerosa no município de São Sebastião. Será às 18 horas, na quadra da Escola Municipal Nair Ribeiro de Almeida, na Rua Maria Madalena Faustino, nº 870, no Bairro Juquehy. As próximas acontecerão em Boiçucanga (dia 13), Jaraguá (14) e São Francisco (15), abrangendo Costa Sul, região Central e Costa Norte.

A lei visa a regularização de imóveis construídos em desacordo com a legislação municipal pertinente a obras, as leis 225/78 e 561/87 e código de obras, consolidados até a data da promulgação da lei nº 263/2021, Plano Diretor do município de São Sebastião, em 27 de maio de 2021, desde que atendidos os critérios estabelecidos na mesma.

As audiências públicas têm o intuito de dar transparência e contar com a efetiva participação da sociedade e poder público na elaboração da nova lei. Todas as informações sobre as audiências estão no site oficial da Prefeitura, em aba criada exclusivamente para orientar o cidadão.

Nesse espaço, além de toda a documentação relativa ao assunto, está o formulário para sugestões e dúvidas, que deverá ser preenchido e protocolado na sede da SEURB ou enviados para o e-mail seurb.adm@saosebastiao.sp.gov.br. As contribuições serão aceitas até dia 1º de agosto de 2022.

A SEURB reitera que a participação da população e a opinião dos munícipes são muito importantes para a Prefeitura.

Confira as datas e locais das próximas audiências:

COSTA SUL:

Dia 13 (quarta-feira), às 18 horas, na Escola Municipal Professor Antônio Luiz Monteiro, na Estrada do Cascalho, nº 1409, Bairro Boiçucanga.

COSTA NORTE:

Dia 14 (quinta-feira), às 18 horas, na Creche Débora Tavares Bahia, situado à Rua Liberato Cardoso de Matos, nº 65, Bairro Jaraguá.

REGIÃO CENTRAL

Dia 15 (sexta-feira), às 18 horas, no Espaço Batuíra, localizado na Rua José Bruno, bairro São Francisco.