A Lei nº 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, completará 16 anos de promulgação no próximo dia 7, motivo pelo qual o mês de agosto foi escolhido para marcar a conscientização pelo fim da violência contra a mulher, ampliando os conhecimentos sobre os dispositivos legais existentes e formas de auxílio às vítimas. A campanha nacional não é à toa: o Brasil é o quinto país onde mais se matam mulheres no mundo, de acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU). As iniciativas voltadas à proteção das vítimas, no entanto, têm aumentado.

O Tribunal de Justiça de São Paulo, ao longo dos anos, vem trabalhando em prol dessas mulheres em diferentes frentes. A Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Comesp) assessora a Presidência do TJSP nas atividades de combate e de prevenção à violência de gênero. O setor, que tem como coordenadora a desembargadora Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida e vice-coordenadora a desembargadora Gilda Cerqueira Alves Barbosa Amaral Diodatti, fornece subsídios técnicos para a formulação de políticas judiciárias e atua na interlocução com a rede de atendimento à mulher, composta por órgãos governamentais e não governamentais. Saiba mais no portal da Comesp.

No primeiro semestre de 2022 a Justiça paulista concedeu 42.216 medidas protetivas em todo o estado, aumento de 16,7% em relação ao mesmo período do ano passado. Previstas nos artigos 22, 23 e 24 da Lei Maria da Penha, proíbem algumas condutas do agressor, como aproximação e contato, seja físico ou virtual, além de proporcionar auxílio, acompanhamento e proteção à vítima. Os pedidos são analisados pelo Judiciário em até 48 horas.

Denuncie!

Por meio da Delegacia Eletrônica, serviço virtual e gratuito, é possível registrar boletim de ocorrência de forma rápida e segura (passo a passo). Já a Central de Atendimento à Mulher, que atende pelo número 180, funciona também de forma gratuita e confidencial, 24 horas por dia, todos os dias da semana, no Brasil e em outros 16 países. Além de registrar denúncias de violações contra mulheres, encaminhá-las aos órgãos competentes e realizar seu monitoramento, o Ligue 180 também dissemina informações sobre direitos da mulher, amparo legal e rede de atendimento e acolhimento. Confira outros contatos:

• Comesp: (11) 3538-9034 / 9035 / 9038 / 9039
comesp@tjsp.jus.br

• Disque Direitos Humanos – Disque 100

• Polícia Militar – 190