Durante Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (13/09) pela Câmara Municipal de Ilhabela, vereadores reprovaram recurso ao Plenário contra parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei 27/2022, que Institui, no município, a Semana do Orgulho LGBTQIA+.
No recurso, o autor da propositura, vereador Edilson dos Santos (Edilson da Ilha), alegou que o Projeto não padece de inconstitucionalidade, ilegalidade ou qualquer outro vicio que o macule, determinando-se a sua regular tramitação, com a remessa às demais Comissões Permanentes para emissão dos respectivos Pareceres.
Os parlamentares mantiveram o parecer contrário emitido pela Comissão ao PL, que tinha por objetivo estimular a discussão e o aprofundamento de temas ligados ao combate à intolerância, ao preconceito, e aos crimes de ódio motivados por LGBTfobia em Ilhabela, através da realização de debates, seminários e palestras. Com a votação, (cinco votos contrários e dois a favor ao recurso) a matéria é considerada rejeitada e será arquivada, deixando de tramitar na Casa.
Recebido dos vereadores
Na fase de expediente, novas proposituras foram apresentadas pelos pares, entre elas, o PL 49/2022, de autoria do vereador Alexander Augusto (Leleco Augusto), que Institui e inclui no Calendário Oficial do Município, a Semana Municipal de Conscientização da Alopecia Areata, a ser comemorada anualmente na penúltima semana do mês de setembro, e dá outras providências. A proposta tem como objetivos o desenvolvimento de temas de interesse das pessoas com Alopecia Areata e sua integração na sociedade; difundir o conhecimento sobre a doença para evitar a discriminação por desconhecimento; priorizar atividades nas áreas de saúde, educação e assistência social e propor e apoiar medidas, atividades e políticas que aumentem a sensibilidade acerca da Alopecia, de forma a eliminar a discriminação das pessoas com a doença e; priorizar outras atividades relacionadas ao tema.
E o PL 50/2022, da presidente da Casa, vereadora Diana Matarazzo, que Dispõe sobre a implantação do Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP) na Rede Pública de Saúde no município e dá outras providências. De acordo com a matéria, o Prontuário Eletrônico deverá armazenar todas as informações pessoais do pacientes e aquelas relativas ao seu histórico de consultas, exames, resultados de exames, registro de prescrição, cirurgias, vacinas, alergias, doenças crônicas, hospitalizações e demais informações e procedimentos que forem julgados indispensáveis pelo gestor de saúde municipal. O PL ainda prevê que o PEP seja utilizado no hospital, clínicas e consultórios médicos em geral para registros, autorizações, resultados de exames, internações receitas e demais informações ou procedimentos relacionados à saúde do paciente.
Os parlamentares ainda apresentaram seus requerimentos e indicações que serão encaminhados ao Executivo, solicitando informações e melhorias para a cidade.
