A Câmara Municipal de Ilhabela realiza nessa quarta-feira (26/10) às 18 horas, Audiência Pública LOA 2023 para apresentação e discussão do Projeto de Lei nº 056/2022, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ilhabela para o exercício de 2023”.
O PL 56/2022, de autoria do Executivo, prevê orçamento de R$ 1.290.000.000,00 para o próximo ano, com destaque para R$ 270,8 milhões para a Saúde, R$ 345,1 milhões para a Educação e R$ 103,2 milhões em obras para a cidade.
A Lei Orçamentária Anual é o instrumento de planejamento utilizado pelos governantes para gerenciar as receitas e despesas públicas em cada exercício financeiro. Representa elemento fundamental na gestão dos recursos públicos, pois sem ele o administrador não recebe autorização para executar o orçamento.
A LOA deve estar em harmonia com os objetivos e metas estabelecidos pelo Plano Plurianual (PPA), documento elaborado no primeiro ano de cada mandato que traz as diretrizes, objetivos e metas para os quatro anos subsequentes.
O projeto está disponível para consulta pública no link:
https://camarailhabela.sp.gov.br/docs/OF-GP-210-2022.pdf
Você pode acompanhar a transmissão da Audiência ao vivo pelo Facebook, Youtube ou pelo site do Legislativo www.camarailhabela.sp.gov.br.
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