Marcello Veríssimo
Não está fácil para aproveitar as praias do Litoral Norte sem estar atento às regras da ordem pública em cada município. Em Caraguatatuba, por exemplo, a Secretaria de Urbanismo, registrou mais de 50 abordagens nas praias, comércios e vias públicas para cumprimento das leis vigentes no município durante o último fim de semana.
Entre sábado (4) e domingo (5), os fiscais de posturas atenderam 32 denúncias relacionadas à perturbação do sossego público em residências e comércios da cidade. De acordo com a prefeitura, foram aplicadas cinco multas de 460 VRMs (Valor de Referência do Município), equivalentes a R$ 2 mil cada uma.
A prefeitura informou que, ao percorrerem as praias, mais de 20 pessoas foram abordadas pelo uso indevido de caixas de som portáteis e orientadas a desligar os dispositivos.
O trabalho ainda incluiu a orientação dos banhistas para inibir a presença de animais na areia e o preparo de churrasco na praia, além da fiscalização de ambulantes para verificação de licença e orientações sobre as normas para o comércio.
Além disso, no bairro Indaiá, região central do município um ônibus de fretamento turístico foi multado em 2000 VRMs, o mesmo que o valor de R$ 8,8 mil, por transitar pelo município sem a prévia e expressa autorização da prefeitura, o que é proibido pela Lei Municipal nº 2456/2018.
As ações no último fim de semana têm como base a Lei Municipal nº 1.144/80 (Código de Posturas), que trata da utilização das praias, vias e logradouros públicos. A legislação cita que compete à prefeitura o licenciamento, fiscalização e zelo pelo uso adequado desses espaços, visando o bem-estar social, a manutenção da ordem, limpeza, higiene e sossego público.
A prefeitura informou que o munícipe pode denunciar irregularidades por meio da Central de Relacionamento 156, pelo site 156.caraguatatuba.sp.gov.br, aplicativo ‘Caraguatatuba 156’ e telefone 156. A população também pode acionar a Polícia Militar pelo telefone 190, no caso de flagrante.
Estacionamento – A Prefeitura de Caraguatatuba também anunciou no começo desta semana que iniciou o processo de readequação ao contrato de concessão do estacionamento rotativo de vagas na cidade. De acordo com o Tribunal de Contas de São Paulo, o contrato de 2013 previa a criação de 755 vagas de motos e 1.600 de carros, totalizando 2.355 vagas no município. Mas, desde a sua assinatura, o número de vagas previsto na concessão nunca foi totalmente utilizado.
O secretário de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão, Marcel Giorgeti, disse que desde a assinatura do contrato houve a supressão das vagas de Zona Azul por estacionamento de curta duração para PcDs, táxis, ciclovias e guias rebaixadas. “Por isso a necessidade de se fazer o ajuste do número das vagas”.
Atualmente, Caraguatatuba conta com 1.663 vagas de estacionamento rotativo (zona azul), sendo 399 para motos e 1.264 para carros. Para diminuir o déficit atual, a prefeitura informou que vai criar 323 novas vagas, que serão espalhadas no trecho da Avenida Arthur da Costa Filho (Avenida da Praia), sentido sul, entre as ruas Edward Costa e Aparecida do Norte (do Pró-Mulher à Sabesp), além das Avenidas Adaly Coelho Passos, trecho entre a Rua Antonio Ribeiro Almeida e Avenida Paulo Ferraz Silva Porto e também na Rua Sebastião Peres de Oliveira, na região da Prainha.
De acordo com a prefeitura, nestes trechos, a sinalização horizontal está sendo feita com a pintura de guias na cor azul, bem como a instalação de placas de identificação com QR Code em que o usuário pode aproximar o celular e acionar imediatamente o APP da Zona Azul e informações de que o local é fiscalizado por videomonitoramento.
As tarifas de cobranças também serão alteradas, já que o último reajuste foi registrado em 2016 (cerca de 10%). O valor/hora para motos passará de R$ 1,20 para R$ 1,50, enquanto para carros passará de R$ 2,40 para R$ 3. Os valores estão abaixo dos índices acumulados dos últimos sete anos (2017 a 2023). Todas as medidas anunciadas serão adotadas a partir de março, após a publicação de decreto municipal, que ainda está em confecção pela Secretaria de Assuntos Jurídicos.
A Prefeitura de Caraguatatuba informou que do dinheiro arrecadado com a cobrança de estacionamento rotativo (Zona Azul), 25,10% vai diretamente para o Fundo Municipal do Idoso, que possui um conselho deliberativo para definir como é usada a verba.
