Na primeira sessão da Câmara, após o recesso parlamentar, ocorrida na terça-feira (07), os vereadores aprovaram cinco projetos e rejeitaram três pedidos de cassação de mandatos, um do prefeito Felipe Augusto e um dos vereadores Reis e Teimoso, todos os pedidos são de autoria do advogado Roberto Salomão Magiolino. Os vereadores também decidiram arquivar a CEI do Transporte Público, criada no final do ano passado.
Foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 18/22, em 2ª votação, de autoria do vereador Maurício Bardusco, que dispõe sobre ampliação e criação de cargos públicos permanentes na Prefeitura Municipal de São Sebastião.
Também foi aprovado o Projeto de Lei 101/22, de autoria do vereador Daniel Simões, que altera a denominação da Travessa das Carpas para Travessa Alaíde da Silva Moreira, no bairro de Maresias.
Além disso, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 18/22, de autoria do vereador Daniel Soares, que concede Título de Cidadão Honorário a Everton Tiago Marquês.
Os vereadores também aprovaram duas moções de aplausos, propostas pelo vereador Teimoso Campos.
A Moção 40/22, em homenagem aos professores da escola municipal Henrique Botelho, e a Moção 41/22, que reconhece o trabalho desenvolvido pelas equipes do Centro Integrado Profissionalizante – CIP e do Fundo Social.
Pedidos de Cassação de Mandatos
O Plenário da Câmara tamém decidiu, por maioria de votos, rejeitar a abertura de um processo que tinha como objetivo a cassação do mandato do prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto.
Da mesma forma, mas em votação unânime, o Plenário decidiu pelo arquivamento de outro processo que pretendia a cassação dos vereadores e ex-presidentes do Legislativo, José Reis de Jesus Silva e Edivaldo Pereira Campos (Teimoso).
Os processos foram propostos pelo advogado Roberto Lopes Salomão Magiolino. No processo contra o chefe do Executivo, o advogado denunciou o prefeito por nepotismo, por haver nomeado um irmão para função de chefia na Prefeitura.
A maioria do plenário não acatou a denúncia. Votaram a favor da abertura do processo somente os vereadores Wagner Teixeira, Pixoxó e Ercílio de Souza.
Já no caso da denúncia contra os ex-presidentes, a alegação do advogado era de irregularidade em trâmites legislativos em desacordo com a lei federal.
Transporte Coletivo
Na sessão, também foi feita a leitura do parecer das comissões de Justiça, Legislação e Redação ao decreto Legislativo que cria a Comissão Especial de Inquérito para apurar supostas irregularidades no transporte coletivo do município.
Devido a ausência de “fato determinado”, as comissões relataram pelo arquivamento da criação da CEI. A maioria dos vereadores acompanhou o relatório. Apenas o vereador Pedro Renato votou contra o parecer. Já os vereadores Wagner Teixeira, Pixoxó e Ercílio estavam ausentes do plenário na hora da votação.
Em função da demora na leitura e discussão das pautas sobre os pedidos de cassação e de instalação da CEI, os requerimentos dos vereadores foram retirados da pauta e serão analisados na próxima sessão.
