O prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, articula com a união das três esferas governamentais, municipal, estadual e federal, a reconstrução do município e reestruturação das famílias vítimas das fortes chuvas que atingiram a cidade no dia 19 de fevereiro.
São Sebastião foi o município que mais sofreu com o excesso de chuva durante a madrugada do domingo de carnaval, com o volume nunca visto antes no País, que comprometeu e “derreteu as encostas”, provocando um desastre natural. A tempestade provocou diversos pontos de deslizamentos, causando a morte de 64 pessoas. As buscas por uma última vítima continuam no bairro da Baleia Verde; familiares relatam que após o temporal não tiveram mais notícias da suposta vítima que permanece desaparecida.
A ocupação de áreas irregulares foi um fator decisivo para o acometimento dessa catástrofe. Segundo o prefeito, a Defesa Civil realizou o protocolo de comunicação de alerta às pessoas que moram em áreas de risco e todo o trabalho de prevenção está acontecendo desde que assumiu a prefeitura em 2017.
Felipe Augusto conta ainda que o crescimento desenfreado por ocupação de áreas irregulares no município é um problema que existe há cerca de 15 anos, agravando as possibilidades de desastres naturais com construções em áreas de encostas. Segundo o prefeito, todo o trabalho para conter os “erros do passado” estão sendo realizados. Em seu primeiro ano de governo, existiam 102 núcleos urbanos não formais, que dependiam de regularização. O problema da ocupação irregular no município apresentava gravidade já em 2009, época em que existiam 54 núcleos. Em razão da demanda preocupante, naquele mesmo ano foram firmados entre a Prefeitura de São Sebastião e o Ministério Público (MP) 42 Termos de Ajustes de Condutas (TACs) – um compromisso para que as áreas fossem regularizadas, assumidos pelo município em 2009, mas não foram cumpridos, gerando o agravamento da formação de novos núcleos urbanos informais e a expansão dos já existentes.
A atual gestão adotou medidas para minimizar os riscos à população quanto a possíveis cheias e enchentes com a criação da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária e a lei de regularização fundiária. Felipe Augusto relata ainda que a cidade não recebe verba para a prevenção de desastres naturais desde 2013, mesmo o município requerendo constantemente, e que não foi possível a prefeitura, sozinha, alocar todos os recursos necessários para a regularização dos 102 núcleos irregulares existentes.
Em 2018, a pasta deu início às suas atividades de forma efetiva, firmando um convênio com a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo – ITESP para regularização fundiária em terras devolutas. Além disso, foram realizados contatos com o Cartório de Registro de Imóveis e desenvolvido um trabalho piloto de regularização fundiária, bem como a busca por parcerias com a EDP, SABESP e Cidade Legal. Iniciou-se também os trabalhos piloto e, posteriormente, entregou-se o “Programa Municipal de Regularização Fundiária” ao Ministério Público do Estado de São Paulo, com um planejamento para regularizar os 102 núcleos existentes em um horizonte de 10 anos, levando em conta, principalmente, a programação dos investimentos em infraestrutura.
Avanço da Regularização
Atualmente, a prefeitura está com processo de regularização fundiária de interesse social (Reurb-S) em 44 núcleos urbanos informais, beneficiando 7.190 famílias. Em 2022, a prefeitura concluiu a regularização de mais três núcleos, impactando outras 340 famílias, totalizando 7.530 famílias beneficiadas. Esses núcleos já recebem melhorias na infraestrutura urbana. Além disso, outros quatro núcleos já tiveram o processo de regularização concluído com a entrega das matrículas aos moradores das comunidades Chico Soldado, no Canto do Mar; Rua Benedito Ramos dos Santos, no Varadouro, e Vila Bom Jesus e Sertão de Maresias I. Por fim, há dois núcleos em fase de registro: o Conjunto Habitacional Família Paulista e a Vila Carioca, ambos em Juquehy, além da Avenida Nereu (final) e Rua João Bernardino de Faria, no Canto do Mar.
A regularização fundiária traz benefícios aos moradores, como a segurança jurídica com a matrícula do imóvel, a valorização financeira decorrente do registro em cartório, a possibilidade de negociação imobiliária e o acesso a crédito no mercado financeiro.
Estado de Calamidade
O temporal, que superou 600 milímetros em poucas horas, deixou um rastro incalculável de destruição, principalmente na Região Sul do município, onde teve o maior número de ocorrências. De imediato, o governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, se colocaram à disposição e se deslocaram a São Sebastião para que juntos ao prefeito Felipe Augusto pudessem discutir o plano de ação no litoral paulista.
Pelo menos 52 casas foram soterradas com o deslizamento das encostas. Ainda de acordo com a Defesa Civil, o número de residências condenadas é considerado impreciso, uma vez que outros imóveis em áreas de risco estão sendo avaliados pelos técnicos do Instituto de Pesquisas Ambientais (IPA) que engloba o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) e Instituto de Geologia (IG).
União de esforços
Em duas semanas, cerca de 2 mil pessoas, entre desabrigados e desalojados, passaram pelos 16 abrigos montados em prédios escolares pela prefeitura. Ao prefeito Felipe Augusto, o presidente Lula afirmou que será preciso preparar as despesas necessárias para a reconstrução das áreas afetadas da cidade. Lula destacou o investimento na construção de moradias para a população afetada em áreas seguras. Em sua fala, o presidente agradeceu a cooperação entre os Executivos Federal, Estadual e Municipal.
“É uma demonstração específica de que é possível exercer a nossa função da democracia, mesmo quando pertencemos a partidos ou pensamentos ideológicos diferentes. O bem comum do povo é muito mais importante do que qualquer divergência que possamos ter. Posso garantir que meus ministros estarão dispostos a conversar para que a gente compartilhe e faça uma parceria para recuperar efetivamente, de verdade, o estrago causado pelas chuvas em São Sebastião”, declarou o presidente.
Governo do Estado estima construção de aproximadamente 600 casas
O governador Tarcísio de Freitas assinou um decreto que declara de utilidade pública um terreno particular com área de 10.632 m², localizado na Vila Sahy, na Barra do Sahy. O objetivo da desapropriação é a construção de moradias para famílias desabrigadas e desalojadas. O terreno é considerado uma área plana e segura, adequada para a construção de residências pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU). A medida autoriza a CDHU, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH), a fazer a desapropriação do terreno para implantação de um programa habitacional para famílias de baixa renda. A prioridade é tirar as pessoas das áreas de risco e fornecer moradia para aqueles que perderam suas casas.
Através de convênio firmado com o Governo do Estado, pousadas e hotéis do município receberam todos os desabrigados que ocupavam provisoriamente as salas de aula da região. São mais de 1.010 pessoas acomodadas em quartos seguros e contando com três refeições ao dia. “A intenção é dar um maior conforto para estas famílias. O município já está mapeando as áreas e disponibilizando os terrenos para o Estado, que vai fazer a Vila de Passagem até a construção definitiva das novas casas, com apoio do Governo Federal”, explicou o prefeito.
Felipe Augusto indicou outros sete terrenos, sendo três em Maresias – um na Avenida Paquetá, outro na Rua Nova Iguaçu, e mais um na Rua do Forno – dois em Barequeçaba, na Rua Amália Maria de Jesus e na ‘Chácara Barequeçaba’, além de dois na Topolândia, um na Av. Professor Machado Rosa, 131, e o último na Rua Antônio Pereira, s/n (Praça das Mangueiras).
No último sábado (04), deu-se início a “Operação Desmonte” da Defesa Civil, que consiste na desmontagem das residências danificadas, que apresentaram problemas estruturais. Neste primeiro momento, nove casas no bairro Itatinga foram interditadas em definitivo e outras 70 na comunidade da Vila Sahy foram interditadas temporariamente.
Felipe Augusto destacou a importância do apoio que a cidade está recebendo neste momento. “Nós precisamos fazer muita coisa ainda, são diversas ações que estão sendo desenvolvidas. O respaldo do presidente Lula e a presença do governador Tarcísio, juntamente com a integração de todas as agências envolvidas, evidenciam que a união pode gerar resultados positivos”, declarou o prefeito.
Por fim, Felipe Augusto expressou seus sentimentos de pesar, respeito e solidariedade a todas as vítimas desse desastre. “Em meio a essa situação difícil, é importante encontrarmos um momento para nutrir a nossa fé. Podem estar seguros de que as autoridades públicas não deixarão de prestar assistência à população sebastianense afetada por essa tragédia”, finalizou o prefeito.
