Marcello Veríssimo

O MPF (Ministério Público Federal) e o MPSP (Ministério Público do Estado de São Paulo) solicitaram nesta terça-feira (14) à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo a revisão do Zoneamento Ecológico-Econômico do Litoral Norte paulista.

De acordo com MP, o objetivo é evitar novas catástrofes decorrentes de desastres naturais, como o que aconteceu em fevereiro durante o carnaval. 64 pessoas morreram em São Sebastião e uma em Ubatuba, milhares ficaram desabrigadas.

O documento do Ministério Público estabelece as normas de ocupação do solo e de uso dos recursos naturais nos quatro municípios da região.

O Zoneamento Ecológico-Econômico do Litoral Norte foi inicialmente regulamentado em 2004 e revisado em 2017, incluindo modificações mais permissivas ao uso do solo pelo ser humano.

Essas alterações permitiram a concentração urbana em áreas de risco de desastres naturais, como inundações e desmoronamentos, ao autorizar ou expandir a ocupação de espaços críticos.

Estudo – Um estudo realizado pela Secretaria de Apoio Pericial do MPF constatou que várias áreas consideradas de alto risco geológico e hidrológico sofreram alteração da classificação, passando de “zonas restritivas de ocupação antrópica” para “zonas de adensamento urbano, inclusive industrial”.

O Sertão da Barra do Sahy, na costa sul de São Sebastião, epicentro da tragédia, é um exemplo. De acordo com o MP, mesmo com a alta instabilidade de encostas com risco imediato à moradia, o governo paulista alterou a classificação da área para permitir o aumento da ocupação humana.

O MP informou que após análise realizada após o desastre, foi observado que o crescimento populacional e de construções irregulares não aconteceu apenas em em São Sebastião, mas também em áreas de risco de Ilhabela e Ubatuba, em que houve alterações mais permissivas à urbanização pelo Decreto Estadual 62.913/2017.

De acordo com o Ministério Público isso resultou no aumento da ocupação em áreas com alta suscetibilidade a inundações e deslizamentos, bem como em locais que já apresentaram casos de catástrofes.

O MPF e o MPSP solicitam a reavaliação do Zoneamento Ecológico-Econômico do Litoral Norte, considerando tecnicamente o parecer elaborado pelos peritos do Ministério Público Federal para manter as alterações do decreto
62.913/2017 sem contribuir para o aumento dos prejuízos humanos, sociais e ambientais em razão dos desastres naturais na região