A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), prorrogou os pagamentos das taxas e licenças para ambulantes, artesãos e taxistas do município, referentes ao exercício de 2023, que poderão ser pagas até o dia 31 de dezembro deste ano. São 1.168 pessoas beneficiadas nos três segmentos.
A medida, estabelecida pelo Decreto nº 8.787, de 28 de fevereiro de 2023, visa apoiar esses profissionais neste momento de dificuldade, causado pelas fortes chuvas que ocorreram durante o Carnaval, as quais causaram destruição e a morte de 64 pessoas.
O decreto começou a valer a partir da sua publicação, mas seus efeitos retroagiram para o dia 19 de fevereiro de 2023, e revogaram o Decreto nº 8.786/2023. Além disso, os governos municipal, estadual e federal estão oferecendo outros benefícios financeiros, como a anistia de juros e multa de tributos, a prorrogação do pagamento do ICMS por seis meses, a liberação de créditos emergenciais e saques do FGTS por calamidade. A lista completa de benefícios pode ser consultada no link: https://bit.ly/3ZnKwY8 .
Para obter mais informações, é possível entrar em contato com o setor de Tributação da SEFAZ localizado no Agiliza, à Avenida Guarda Mor Lobo Viana, 335, no Centro, pelo telefone (12) 3891-3436 ou através do e-mail tributacao@saosebastiao.sp.gov.br. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30.
