Com a entrega das 103 matrículas de imóveis para moradores do núcleo urbano informal consolidado ‘Família Paulista’, localizado no bairro Pontal da Cruz, na região central de São Sebastião, a Prefeitura já beneficiou com a regularização fundiária 852 famílias que estão em 102 núcleos de Interesse Social ao longo do município.
São 201 no Pontal da Cruz, 404 no Sertão de Maresias I e 108 no Núcleo Vila Bom Jesus, 120 no Núcleo Chico Soldado e 19 Núcleo Benedito Ramos, no Varadouro. Nesses casos, o processo foi elaborado todo pela Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (SEHAB).
Atualmente, outras 525 famílias aguardam a Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S), sendo 47 na Vila Carioca (Juquehy) e 95 no Sertão de Maresias II, na Costa Sul, 92 no Núcleo Nereu e Jose José Bernardino de Farias, mais 95 no Núcleo Maximiliano e outros 193 no Recanto Atobás, todos na Costa Norte.
De acordo com a secretária da SEHAB, Mirela Rego, os imóveis são classificados nesta modalidade quando a renda familiar é de até cinco salários mínimos (R$ 6.510). Neste caso, por se tratar de núcleos de interesse social, todos os trabalhos técnicos foram executados pela Secretaria.
Ainda conforme ela, atualmente, na modalidade Reurb-E são três núcleos já aprovados pela Prefeitura, sendo o Núcleo InhanduPaúba e a quadra 2 com 15 lotes, ambos em Paúba, e a quadra 16 A com 16 lotes em Toque-Toque Pequeno. “Estamos, ainda, com mais 10 processos em andamento”, antecipa.
A Reurb-E é um processo de abordagem multidisciplinar e coletivo, aplicável aos núcleos urbanos informais consolidados, até 22 de dezembro de 2016, não enquadrados como Reurb-S. Por ser um processo coletivo, requer maior adesão de interessados para o sucesso do procedimento.
Todo esse trabalho vem sendo conduzido pela SEHAB desde 2017, quando teve início o planejamento dos trabalhos com a criação da nova Secretaria, edição das leis municipais 2.511/2017, que trata da regularização em terras devolutas municipais e a 2.512/2017, que fala da regularização fundiária no município com base na Medida Provisória 759/2016 e, posteriormente, Lei Federal nº 13.465/2017.
A Prefeitura de São Sebastião está promovendo a Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S) em outros 44 núcleos urbanos informais, todos com procedimento iniciado, em diferentes etapas de regularização, que vão impactar a vida de 7.190 famílias.
O prefeito Felipe Augusto destaca a importância da criação da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária para uma cidade com seus recortes morros, encostas e costões, seus mais de 100 quilômetros de extensão e cada região com uma característica específica.
Ele destaca a importância desse processo de regularização fundiária uma vez que as ocupações irregulares existem em quase todas as cidades brasileiras, onde moradores vivem em situação de insegurança, sem título de propriedade do imóvel, em local com infraestrutura precária. Não tem endereço correto e nem pode acessar linhas de crédito. “A regularização traz segurança e dignidade aos moradores, além de gerar renda”.
A secretária Mirela Rego reforça que o direito à moradia digna está previsto na Constituição e os municípios devem promover o adequado ordenamento territorial. “Ao promover a regularização fundiária, o município dá eficácia ao direito de moradia digna e ordena o uso do solo urbano convertendo locais de moradia irregular em endereços formais, dotado de serviços essenciais.
