Marcello Veríssimo
A quarta turma do TRF – 3 (Tribunal Regional Federal) da terceira região julgou favorável o recurso de apelação da prefeitura sebastianense para a liberação de aproximadamente R$ 1 bi, que estão depositados na Justiça desde 2021.
O julgamento ocorreu nesta quinta-feira (4), em São Paulo. De acordo com a decisão unânime, o valor deve ser liberado para o município de São Sebastião conforme a nova partilha que foi definida pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), que vem sendo cumprida pela Agência Nacional de Petróleo.
A desembargadora federal Marli Ferreira, relatora do caso, votou a favor de São Sebastião. No seu parecer, ela destacou que os valores de redistribuição das parcelas foram devidamente analisados tanto pelo IBGE quanto pela Agência Nacional do Petróleo.
O TRF -3 também informou que não houve qualquer violação à defesa de Ilhabela nos processos administrativos dos órgãos técnicos.
São Sebastião
A vitória foi comemorada em São Sebastião. O prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, afirmou que o dinheiro dos royalties será revertido em obras de infraestrutura para a cidade, principalmente para as áreas afetadas pelas chuvas de fevereiro. “Vamos investir esse dinheiro em obras de infraestrutura para a cidade, com o objetivo de reconstruir as áreas afetadas pelas chuvas e melhorar a qualidade de vida dos nossos moradores. Esse é um compromisso da nossa gestão”, disse o prefeito.
Felipe Augusto ressaltou que a administração municipal aguarda a publicação do acórdão para dar seguimento aos procedimentos necessários para a liberação dos recursos e a realização das obras. “A Justiça foi feita. Essa decisão é muito importante para a reconstrução da cidade. Os brasileiros de São Sebastião merecem essa conquista – Todos que sofrem até hoje, em razão das chuvas, finalmente poderão ter esperança de que iremos reconstruir o que foi destruído. Vidas não poderão ser trazidas de volta, mas o resgate da dignidade será feito. Vou trabalhar muito para isso”, finalizou o prefeito.
Ilhabela
Em nota, a Prefeitura de Ilhabela disse que pretende recorrer da decisão no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
A reportagem do JDL tentou falar com o prefeito Toninho Colucci (PL), de Ilhabela, mas ele não foi localizado para comentar o assunto.
