Marcello Veríssimo

O Tribunal de Justiça negou nesta terça-feira (23), em 2ª instância, novos pedidos de liminar apresentados pela prefeita de Ubatuba Flávia Paschoal (PL) para tentar barrar as investigações da Comissão Processante, que apura supostas irregularidades na compra de comida para escolas da rede pública municipal. Ainda cabe recurso.

Desta vez, os pedidos foram negados pela desembargadora Paola Christina Calabro Lorena de Oliveira, da 3ª Câmara de Direito Público, em São Paulo.

A justificativa da defesa é que a prefeita não foi intimada para prestar depoimento nas oitivas da comissão, que prosseguiu com o processo.

A defesa da prefeita de Ubatuba também pede a suspensão da audiência realizada no último dia 27 de abril alegando “atos ilegais” por parte do presidente da comissão que, segundo os advogados, determinou a realização de diligências e oitivas das testemunhas, convocando 12 para testemunhar, o que supera o limite de 10 testemunhas estabelecido no Código Civil.

Em sua decisão, a desembargadora afirma que “não se verifica, no caso em exame, ilegalidade na respeitável decisão recorrida, a justificar a atribuição de efeito ativo ao presente recurso, sem a observância do contraditório, como é a regra entre nós. Daí não estar caracterizado o requisito da probabilidade de provimento deste recurso”.

Os advogados da prefeita Flávia Paschoal não comentam o caso com os jornalistas.

A leitura do relatório final da investigação deve ser realizada na tarde de hoje (24), a partir das 15h, na Câmara de Ubatuba.