Marcello Veríssimo
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública na Justiça para exigir a demolição de construções irregulares que estão em áreas costeiras pertencentes à União, na Praia Vermelha do Norte, uma das mais movimentadas de Ubatuba.
A medida tem como objetivo a recuperação ambiental de parte dos 3 mil m² de área de preservação permanente (APP) que foram destruídos por imóveis erguidos de forma ilegal.
De acordo com o Ministério Público Federal, as construções estão em área de proteção de restinga da União, em que é proibido qualquer tipo de edificação ou loteamento, sem licença ambiental ou autorização dos órgãos competentes.
O MPF informou que, além de um quiosque, foram construídos por uma família, a casa principal, dois banheiros externos, fossas, uma área coberta, bancos de jardim, entre outros cômodos.
O MPF requer a concessão de uma liminar para que o quiosque seja desocupado e as atividades comerciais no local sejam suspensas imediatamente, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
Além da obrigação de demolir e remover os escombros e entulhos, segundo o Ministério Público Federal, a ação pede que o responsável seja condenado a reparar os danos causados ao meio ambiente em toda a área ocupada ilegalmente, conforme cronograma a ser definido no Plano de Recuperação Ambiental.
