A Prefeitura de Ilhabela segue com a Consulta Pública da LOA (Lei Orçamentaria Anual) até o dia 25 de agosto. Os munícipes podem enviar suas sugestões para o link https://tinyurl.com/5xtddjha. As opiniões serão avaliadas como parte do processo de elaboração do Projeto LOA 2024.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é elaborada anualmente e tem por intuito estimar a receita e fixar a despesa do próximo exercício financeiro, direcionando como o governo vai arrecadar e como deve investir os recursos públicos dentro das prioridades para o próximo ano.
A LOA é orientada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sendo baseada no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual (PPA). Entre os dias 20 de abril e 4 de maio, a Prefeitura de Ilhabela realizou audiências públicas da Lei de Diretrizes Orçamentárias em várias regiões da cidade para ouvir os anseios da comunidade.
Para conhecer as leis vigentes referentes a Peças de Planejamento Orçamentário do Município de Ilhabela (PPA – Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentários e LOA – Lei Orçamentária Anual), basta acessar o site https://tinyurl.com/38sd2en3.
Em caso de dúvidas entre em contato pelo e-mail consultapublica.financas@ilhabela.sp.gov.br.
As Comunidades Tradicionais também estão inseridas no processo. As equipes de Saúde da Família vão distribuir formulários durante as visitas regulares para que os moradores possam dar suas contribuições.
Confira a programação das audiências da LOA 2024:
28 de agosto (segunda-feira)
E.M. Sebastião Leite da Silva (Bexiga)
30 de agosto (quarta-feira)
E.M. Prof.ª Dra. Ruth C. L. Cardoso (Barra Velha)
31 de agosto (quinta-feira)
E.C.M. Major Sergio Olímpio Gomes (Água Branca)
11 de setembro (segunda-feira)
E.M Prof.ª. Ophelia Reale Montanhese (Itaquanduba)
13 de setembro (quarta-feira)
E.M. Pref.º Leonardo Reale (Armação)
14 de setembro (quinta-feira)
E.M. Mércia do Nascimento Dias (Saco da Capela)
15 de setembro (sexta-feira)
Paço Municipal – Auditório Pasquale Colucci (Perequê)
