Tribunal de Justiça derruba lei que extinguiu Reserva da Baía de Castelhanos em Ilhabela
Atendendo a pedido feito pela Procuradoria-Geral de Justiça em ação direta de inconstitucionalidade, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça derrubou a Lei 1.546/2022, do município de Ilhabela, que havia…