Marcello Veríssimo

O STF (Supremo Tribunal Federal), em Brasília, condenou o empresário Fabrício de Moura Gomes, que mora em Ilhabela, por envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, após a vitória do ex- presidente Lula nas eleições presidenciais do ano passado.

O julgamento, feito no plenário virtual, terminou na noite desta terça-feira (7). De acordo com o STF, ainda é preciso aguardar a proclamação do resultado para confirmar o tempo de prisão, mas não há um prazo definido para isso ocorrer.

Os ministros do caso votam por meio do sistema eletrônico. Cada caso é analisado individualmente e não há debates.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso,
propôs uma pena de 17 anos de prisão. Outros seis ministros também votaram pela condenação, sendo que Cristiano Zanin e Edson Fachin defendem pena de 15 anos de cadeia.

Os ministros André Mendonça, Luís Roberto Barroso e Nuno Marques foram contrários ao voto de Moraes.

A invasão ao Palácio do Planalto, sede da Presidência, foi acompanhada pelas câmeras do Brasil e do mundo.

O empresário de Ilhabela estava entre os invasores e foi preso dentro do palácio. Ele foi denunciado pela Procuradoria Geral da República pelos crimes de ebulição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, golpe de estado, deterioração do patrimônio tombado,
associação criminosa.

A maioria dos ministros entendeu que houve clara intenção por parte de uma multidão de tomada ilícita do poder, com uso de meios violentos para derrubar um governo democraticamente eleito.

De acordo com o STF, os ataques também configuraram crime de multidão, ou seja,
quando um grupo comete uma série de crimes, sendo que um influencia a conduta do outro, em
efeito manada. Com isso, todos precisam responder pelo resultado dos crimes.

No processo, a defesa de Fabrício de Moura alega que não existem provas contra ele e pede arquivamento do caso.

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