‌A Prefeitura de São Sebastião, por meio do Decreto Municipal 9.231/2024, garantiu a gratuidade do transporte público no município, das 16h às 3h, nesta sexta-feira (15) e sábado (16), quando ocorrem diversas atrações culturais em comemoração aos 388 anos de emancipação político-administrativa da cidade.

No decreto, o prefeito Felipe Augusto justificou o interesse social e o direito constitucional dos usuários. “Compete aos municípios organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse social, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial”, diz o texto publicado no último dia 12.

A suspensão da tarifa do transporte coletivo, tem como objetivo facilitar o acesso da população aos eventos culturais e esportivos a serem realizados durante o final de semana, Estão previstos eventos na Rua da Praia, no Centro; Praça Pôr do Sol, em Boiçucanga, além eventos esportivos descentralizados.

No domingo, a gratuidade do transporte segue mantida, com base no artigo 6º do Decreto Municipal nº 9.115/2023, que dispõe sobre o valor da tarifa e isenção durante os finais de semana.

By srneto

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