Marcello Veríssimo
Já está tramitando na Câmara de São Sebastião, o projeto de lei de autoria do prefeito Felipe Augusto (PSDB), que prevê a criação do Programa de Incentivo a desocupação das orlas do município.
A reportagem do JDL esteve nesta sexta-feira (15), na secretaria parlamentar da Câmara, para saber qual o destino do PL, que foi lido na sessão da última terça-feira (12). De acordo com o setor, agora o projeto está no departamento jurídico e deve ser encaminhado para análise das comissões permanentes antes de voltar ao plenário para votação.
O projeto do Executivo prevê a revitalização das orlas visando a preservação ambiental das áreas de mangue, além de potencializar a exploração do chamado turismo consciente, ou seja, aquele que considera seus impactos atuais e futuros na economia, na sociedade e no meio ambiente dando atenção às necessidades dos visitantes, da indústria, do ambiente e das comunidades locais.
E é justamente o que, segundo o prefeito Felipe Augusto, o projeto de lei pretende criar novas atrações que contribuam para a economia das comunidades locais.
“Os manguezais estão na lista dos mais produtivos ecossistemas do mundo, e ainda segundo a Convenção de Ramsar, os ecossistemas de mangue são únicos, raros e extremamente ricos em biodiversidade”, disse o prefeito.
De acordo com a Unesco, essas áreas úmidas estão desaparecendo três a cinco vezes mais rápido do que outras florestas no mundo. “Trazendo sérios impactos ecológicos e socioeconômicos”, avalia o prefeito.
Com a proposta, o prefeito também disse que o município visa restabelecer os ecossistemas de mangue, como forma de promover a preservação municipal em consonância com as ações do Ministério do Meio Ambiente.
Pagamento
Pelo projeto, o programa prevê o pagamento de valores às famílias que possuem imóveis nos locais que serão abrangidos pela revitalização, que também poderão ser beneficiadas dos atrativos a serem criados, gerando uma nova fonte de renda para quem vive naquela região.
O pagamento seguirá critérios como a avaliação do terreno pela Comissão de Avaliação do município, que pode sofrer acréscimos de 10% do valor avaliado para imóveis com RIP (Registro Imobiliário Patrimonial) da Secretaria de Patrimônio da União. Também está previsto acréscimo de 30% do valor avaliado para imóveis aprovados e com habite-se emitido pelo município.
