Marcello Veríssimo
Na esteira da aprovação da PEC antidrogas, que pretende colocar na Constituição Federal a criminalização do porte e a posse de substâncias ilícitas, na última terça-feira (16) entidades ligadas ao uso legal da cannabis, artistas e celebridades se manifestaram pelas redes sociais sobre a atitude do Senado, que segundo analistas, foi uma reação ao
julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal), para descriminalizar o uso pessoal e recreativo de maconha.
Agora, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) segue para a Câmara dos Deputados.
A proposta, apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, pretende inserir no texto da Constituição Federal, que é crime possuir ou carregar drogas, independentemente da quantidade e da substância, proibição que já existe apenas em forma de lei.
A proposta teve o apoio de 30 senadores em setembro do ano passado. Na época, o STF havia retomado o julgamento para descriminalizar a maconha para fins pessoais, novamente adiado.
A jornalista e influenciadora digital, Astrid Fontenelle, disse no stories do seu Instagram com 1, 3 milhões de seguidores que é contra a decisão do Senado. “Não sou a favor da descriminalização de todas as drogas, mas agora os caras [senadores] acharem que vão resolver o problema por causa de 1 baseado, não dá!”, ironizou a jornalista. “Aqui em São Paulo, o cara do Porsche quis oferecer dinheiro para a família do motorista que ele matou, absurdo!”, disse Astrid.
Astrid, que é uma das jornalistas mais respeitadas do país, questionou o fato de que assim como na lei Antidrogas, de 2006, a atual proposta não define os critérios para diferenciar usuário e traficante.
Hipocrisia
Assim como Astrid, especialistas dizem que a falta de critérios objetivos tem feito com que pessoas flagradas nas mesmas circunstâncias tenham tratamento
diferente, como brancos enquadrados como usuários e pretos e pardos, traficantes.
Estudo da Associação Brasileira de Jurimetria mostra que, inseridos nas mesmas circunstâncias, as pessoas flagradas portando entorpecentes recebem tratamento diferenciado da policia conforme a cor da pele e sua condição social.
O branco precisa estar com 80% a mais de maconha do que o preto e pardo para ser considerado traficante. Já pretos ou pardos, analfabetos, com aproximadamente 18 anos, tem grande chance de, com uma quantidade ínfima, ser considerado traficante. O estudo revela ainda que no caso de homens brancos, com mais de 30 anos, e curso superior precisam ter quilos de maconha para ser considerado traficante.
Atualmente no Brasil 199.731 pessoas estão presas por tráfico de drogas, tráfico internacional de drogas e associação ao tráfico nos presídios estaduais e federais, que equivalem a 28,3% da população prisional do país.
Litoral
De acordo com fontes policiais, ouvidas pela reportagem do JDL, os usuários de drogas, mais especificamente de maconha, sabem que a falta de fundamentos na lei impedem que ela tenha credibilidade perante o cotidiano destas pessoas. “No caso do Litoral Norte, para um filhinho de papai, que fuma maconha na rua, na praia, em qualquer lugar vai continuar a mesma coisa. O policial não vai querer ter o trabalho de levar o usuário na delegacia por causa de uma ponta de cigarro de maconha”, disse a fonte, que acrescentou: “Ficar horas dentro da delegacia falando com usuário para assinar um termo circunstanciado, então vai continuar a mesma coisa, pois não podemos prender, as pessoas não estão preocupadas”.
Ativismo
A capital paulista recebe nesta sexta (19) a feira Inter Cannabis, que reúne grandes marcas do mercado canábico nacional e internacional para dois dias de eventos com conteúdo relacionados à cultura e à indústria da cannabis. São mais de 60 expositores, 10 shows e 7 palestras.
