Marcello Veríssimo
A Promotoria de Justiça, em Caraguatatuba, atendeu na última terça-feira (23) o pedido do promotor Renato Queiroz de Lima e concedeu liminar com decreto para a indisponibilidade dos bens de 11 pessoas, entre elas, o atual prefeito Aguilar Junior(PL).
De acordo com o promotor, a decisão foi tomada em uma ação para o ressarcimento ao erário e estabelece bloqueio no valor de até R$ 5.727.000,00, que corresponde ao prejuízo causado aos cofres públicos diante à desapropriação do imóvel em que seria construído o novo prédio da prefeitura local.
O caso gerou grande repercussão na cidade. Os antigos proprietários do espaço receberam indenização de R$ 12 milhões. Mas conforme relatório do CAEx ( Centro de Apoio à Execução) o imóvel tinha preço de mercado estimado em pouco mais de R$ 6,2 milhões em novembro de 2017.
A disparidade entre os dois valores representa sobrepreço de 52,27%.
De acordo com a Justiça, se condenados, os envolvidos podem responder por improbidade administrativa.
Aos jornalistas, o prefeito negou o superfaturamento e disse que o terreno tinha três lotes, incluindo um que foi vendido por R$ 11,5 milhões. O prefeito disse que o valor já entrou nos cofres da a prefeitura. “As outras duas áreas serão leiloadas nos próximos dias, o que vai dar muito mais de R$ 5 milhões. Se pegar os R$ 12 milhões e corrigir com o melhor juros, nós chegaremos a esse valor de R$ 16 milhões, com zero prejuízo ao erário”.
Aguilar também disse que a construção do novo prédio deixou de ser prioridade para a atual gestão ainda na época da pandemia da Covid-19.
