Advogados do vereador eleito, Thiago Baly (foto), entraram na Justiça Eleitoral contra o vereador Edgar Celestino, presidente da Câmara de São Sebastião. De acordo com reportagem do jornalista Helton Romano, em sua página no Facebook, no pedido, protocolado na noite desta segunda-feira (20), Baly quer que Celestino seja obrigado a tomar medidas administrativas para a posse, “de forma virtual ou através de sessão solene”. Baly também acusou o presidente de “desmandos administrativos, atos ilegais e arbitrários”.
Com mandado de prisão em aberto, desde outubro, Baly continua foragido e alegou “motivos de ordem pessoal”, para não comparecer ao teatro, na cerimônia de posse, no primeiro dia do ano.
Na semana seguinte, seus advogados solicitaram ao presidente Edgar Celestino que fosse realizada a “posse virtual”. No requerimento de Baly à Câmara, foi citado o caso de um vereador do Paraná, que tomou posse por videoconferência em 2021. O pedido, porém, omite que nesse caso, o vereador reeleito já estava preso e, portanto, impedido de comparecer à cerimônia de posse.
Celestino, com base em parecer jurídico, negou o pedido. Segundo o parecer, a condição de foragido não serve como justificativa.
O documento, assinado pelo procurador-geral da Câmara, Nicanor Anselmo, ainda acusou Baly de praticar atos de improbidade administrativa e de quebra de decoro.
“Vem usando do cargo ao qual foi eleito para induzir o Judiciário ao erro e obter vantagens processuais, a fim de se manter foragido e mesmo assim tomar posse”, escreveu o procurador-geral.
Em nota, nesta terça, a Câmara garante que adotou “todos os procedimentos regimentais e jurídicos pertinentes”. No entendimento da Câmara, o prazo para a posse de Baly é contado em dias úteis, sendo quarta-feira, 22 de janeiro, a data limite.
A contagem da Câmara, no entanto, segundo Helton Romano, pode estar errada, uma vez que o décimo quinto dia útil do ano, em São Sebastião, é 23 de janeiro – excluindo os sábados, domingos e feriados do dia 1º e 20, portanto, o vereador pode perder o mandato se não tomar posse até esta quinta-feira e a Mesa Diretora da Câmara convocar o suplente para assumir a vaga que está em aberto.
