O servidor público Welinton Geraldo da Costa, que atuava como Chefe de Tesouraria em Caraguatatuba, foi condenado pela Justiça por criar um funcionário fictício e causar um prejuízo de R$ 74,4 mil aos cofres da prefeitura.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o homem inseriu no sistema municipal um “funcionário fantasma” chamado José Carlos dos Santos e passou a receber os salários desse suposto servidor em sua própria conta bancária, através de cheques.
Funcionárias públicas perceberam que o falso servidor não tinha CPF, o que impossibilitava a abertura de uma conta bancária. A irregularidade foi comunicada às autoridades competentes, levando à investigação e à denúncia.
De acordo com a denúncia, o crime teria ocorrido entre janeiro de 2018 e fevereiro de 2019, quando Welington da Costa ocupava o cargo de chefe de Tesouraria. O Ministério Público apurou que o servidor teria desviado mais de R$ 68.451,91 dos cofres da prefeitura.
Decisão do juiz Leonardo Grecco (1ª Vara Cível):
- Perda de bens obtidos ilicitamente
- Multa no valor de R$ 74,4 mil
- Pagamento de R$ 50 mil por danos morais coletivos
- Perda da função pública
- Suspensão dos direitos políticos por 14 anos
- Proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais/creditícios por 14 anos
Conforme o Diário Oficial do dia 4 de fevereiro de 2025, o servidor já havia sido demitido pela prefeitura através da portaria nº 104.
