A Câmara Municipal de São Sebastião sediou, na última quinta-feira (13), a Audiência Pública de Prestação de Contas do 3º Quadrimestre de 2024 da Secretaria da Fazenda (SEFAZ). O encontro reuniu vereadores, técnicos da pasta e a comunidade para a apresentação do balanço financeiro do município e debate sobre o planejamento orçamentário da administração municipal.
Conduzida pelo presidente da Casa, Edgar Celestino, a audiência teve a participação da equipe técnica da Fazenda, que detalhou a execução orçamentária do período, os índices de aplicação de recursos e a arrecadação municipal. Segundo o relatório apresentado, a arrecadação do município atingiu 89% da previsão estimada, sendo impactada pela redução na entrada de recursos do Fundeb e da Fundação de Saúde.
Técnicos da SEFAZ destacaram que a execução do orçamento segue as diretrizes do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Outro ponto ressaltado foram os investimentos em saúde e educação, que superaram os percentuais mínimos exigidos pela legislação, com a aplicação de 51% das receitas na saúde e 28% na educação, ambos acima dos limites constitucionais.
Participaram da audiência, além do presidente da Câmara, os vereadores João Paulo Teixeira, Alex Damasceno, Professor Cardim, Professor Glauber, Daniel Soares e Henriana Lacerda.
Restos a pagar e financiamento da dívida pública
Durante os debates, o vereador Professor Cardim questionou o volume de restos a pagar transferidos para 2025, sendo informado de que R$ 52 milhões ficaram como pendências para o exercício seguinte. A SEFAZ esclareceu que, apesar disso, o município possui um saldo em caixa de R$ 166 milhões, garantindo que os compromissos financeiros poderão ser honrados sem comprometer os serviços essenciais.
“O que ficou empenhado de 2024 para 2025 são esses restos a pagar? O total é R$ 52 milhões?”, questionou Cardim. A SEFAZ confirmou o valor e explicou que a média mensal de despesas do município foi de R$ 46 milhões em 2024.
Já o vereador João Paulo Teixeira fez questionamentos sobre os valores totais dos financiamentos contratados pelo município. “Qual o total dos financiamentos?”, perguntou. A equipe técnica informou que o saldo de financiamentos internos soma R$ 152 milhões e explicou que esses valores são liberados mediante comprovação da execução de obras e passam por auditorias dos órgãos financiadores.
Sobre o equilíbrio das contas públicas, Cardim também abordou a questão da previsão de recuperação financeira do município. Nesse sentido, a SEFAZ explicou que a arrecadação municipal tem maior volume nos primeiros meses do ano, mas que o real impacto financeiro só poderá ser analisado na próxima audiência, referente ao primeiro quadrimestre de 2025.
“Quando fizermos as prestações de contas em maio, teremos uma visão mais clara da arrecadação do ano e das ações que foram cobradas para conter despesas”, explicou o técnico da SEFAZ.
Royalties do petróleo e sustentabilidade financeira
Outro tema debatido foi a gestão dos royalties do petróleo, que representaram cerca de R$ 40 milhões mensais na arrecadação de 2024. No entanto, há incertezas quanto ao futuro dos repasses, em razão de possíveis alterações na legislação federal que podem redistribuir os recursos entre mais municípios.
Os vereadores discutiram o impacto da possível redistribuição dos royalties e as consequências para o município. Na apresentação, a SEFAZ alertou que, caso o modelo de divisão dos royalties seja alterado, São Sebastião pode perder até 40% da arrecadação com essa fonte.
Ainda sobre o tema, Cardim questionou se a Prefeitura possui fundo de reserva para evitar eventuais perdas na arrecadação. A Secretaria da Fazenda esclareceu que São Sebastião não possui fundo soberano, diferentemente de Ilhabela, que destina parte dos recursos dos royalties para um fundo de longo prazo. “Convém se preparar desde já para garantir que o município tenha sustentabilidade financeira no futuro”, alertou.
Compromisso com a transparência
A audiência pública reforçou o compromisso da Câmara com a transparência e o controle orçamentário, permitindo que a população acompanhe o destino dos recursos públicos e participe das decisões que impactam o futuro financeiro da cidade.
