Desde o início da cobrança da Taxa de Preservação Ambiental (TPA), em fevereiro de 2023, até maio de 2025, Ubatuba arrecadou um total bruto de R$ 119.313.094,23, conforme dados disponíveis no Portal da Transparência. Os recursos são majoritariamente destinados ao Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA), sendo que 30% do montante é desvinculado, como prevê a legislação.
A aplicação dos valores segue critérios definidos em conjunto com o Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA), além de planos municipais e demandas emergenciais.
“Os investimentos são avaliados de forma técnica e participativa, garantindo que a TPA cumpra seu papel de reforçar as políticas ambientais do município”, destacou o secretário de Meio Ambiente, Guilherme Arantes.
Principais ações em andamento em 2025
- Consórcio Ubatuba Mais Limpa: coleta de resíduos, varrição manual, ecopontos, drenagem e limpeza manual dos rios.
- Proteção e Fiscalização: convênios renovados com a Polícia Ambiental e a Polícia Militar para combate à perturbação de sossego.
- Reciclagem: serviços prestados pela cooperativa Coco & Cia.
- Poda e manutenção urbana: contrato nº 24/2025 com a empresa Eco Rotas Construções e Consultoria Ltda.
- Locação de banheiros públicos: contratação por ata de registro de preços.
- Emergências climáticas: provisionamento de R$ 10 milhões para ações emergenciais, como os ventos fortes de julho de 2025.
No PPA (Plano Plurianual) 2026/2029 há a ampliação de políticas públicas ambientais a serem custeadas com a TPA, como por exemplo educação ambiental nas escolas e aos turistas, execução de projetos de macrodrenagem e recuperação de áreas degradadas (PRAD’s)
Banheiros públicos no Perequê-Açu
Um dos pontos que gera questionamentos da população diz respeito à instalação dos banheiros públicos.
No caso do Perequê-Açu, as estruturas já foram posicionadas, mas ainda não estão em funcionamento. “Estamos concluindo os trâmites técnicos para garantir que os banheiros operem de forma adequada. Essa é uma etapa necessária para assegurar segurança e qualidade no atendimento aos frequentadores”, explicou Arantes, sobre a questão dos banheiros que estão no local e estavam com as portas fechadas.
Além do Perequê-Açu, as praias do Tenório e das Toninhas estão previstas para receber, em seguida, estruturas semelhantes de banheiros públicos.
“A TPA é uma ferramenta que permite a Ubatuba equilibrar turismo, preservação e qualidade de vida. Nosso compromisso é dar transparência e garantir que cada recurso aplicado seja revertido em benefício direto da cidade e de seus moradores”, reforçou o secretário.
O valor arrecadado pela TPA pode ser acompanhado pelo portal da transparência.
Relação das deliberações – Planilha TPA
